Presidente do TSE, ministro Nunes Marques, anula transferência indevida de partido, libera registro de candidatura e determina apuração criminal pela PF a dois dias do fim do prazo eleitoral.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou na quinta-feira (13) o restabelecimento imediato da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL), autorizando a liberação do sistema oficial para o registro de sua candidatura à Presidência da República. A decisão atendeu a um pedido de urgência após uma alteração indevida no cadastro do parlamentar que o vinculava ao partido Missão sem o seu consentimento travar o envio da documentação a apenas dois dias do encerramento do prazo eleitoral.
Decisão judicial reconhece irregularidade e aciona a Polícia Federal
Ao analisar a petição apresentada pela defesa, o ministro Nunes Marques restabeleceu o vínculo de Flávio Bolsonaro com o PL com data retroativa a 30 de novembro de 2021. O magistrado destacou que a filiação partidária é condição indispensável de elegibilidade e não pode ser cancelada por atos de terceiros alheios à vontade do candidato.
Além de liberar o Sistema de Candidaturas (CANDex) para a transmissão do registro, o presidente da Corte Eleitoral ordenou que a Justiça Eleitoral preserve todos os logs e registros de acesso do Sistema FILIA. Nunes Marques encaminhou o caso à Polícia Federal com requisição para abertura de inquérito policial, visando apurar a autoria e as circunstâncias do lançamento indevido. A alteração ocorreu em um intervalo de menos de 11 horas entre a noite de quarta-feira e a manhã de quinta-feira.
Contraponto entre partidos e alegação de fraude
A reviravolta teve início quando dirigentes do PL tentaram protocolar o pedido de registro no TSE e constataram que o senador constava como desfiliado da legenda e inscrito nos quadros do Missão agremiação que já lançou a pré-candidatura de Renan Santos ao Palácio do Planalto. O ministro ressaltou a incompatibilidade política do cenário, classificando como inverossímil a hipótese de uma migração voluntária para uma legenda adversária.
Em contrapartida, a direção do partido Missão negou qualquer ato ilícito deliberado por parte de seus dirigentes e informou ter sido vítima de fraude. A legenda afirmou ter identificado o registro inconsistente em seus sistemas e tentado o cancelamento, operação que acabou rejeitada eletronicamente. O Missão declarou ainda que enviará relatórios técnicos com endereços de IP e dados de acesso aos investigadores.
