Déficit de profissionais sobrecarrega a unidade pericial do município e atrasa a liberação de corpos, enquanto requerimento no Legislativo estadual cobra a nomeação imediata de aprovados excedentes.
O Posto Médico-Legal de Patrocínio opera sob risco constante de paralisação devido ao déficit severo no quadro de médicos-legistas da Polícia Civil de Minas Gerais. Responsável por atender a demanda local e de outros nove municípios vizinhos, a unidade enfrenta gargalos operacionais que atrasam a emissão de laudos de necropsia e exames de corpo de delito, prolongando o sofrimento das famílias da região. Uma saída imediata para a crise depende da convocação de candidatos aprovados em concurso público que aguardam a nomeação oficial.
Impacto nas famílias e atrasos em inquéritos
A escassez prolongada de profissionais especializados afeta diretamente a rotina de quem precisa dos serviços periciais em Patrocínio. Em dias críticos de plantão, quando não há médicos disponíveis no posto local, a logística exige o transporte de cadáveres para outras cidades da região, o que gera custos extras, amplia a dor de familiares em luto e atrasa o andamento de inquéritos policiais.
Aprovada residente em Patrocínio aguarda convocação
A solução para a lacuna presencial no IML local passa pela nomeação de novos profissionais já habilitados no processo seletivo regido pelo Edital 02/2024. É o caso de Mariana Santana, moradora de Patrocínio e integrante da lista de 27 aprovados excedentes. O concurso foi homologado em 11 de dezembro de 2025 pela delegada-geral Yukari Miyata através da Portaria 227. No entanto, o Governo do Estado chamou inicialmente apenas 10 médicos-legistas para o preenchimento das vagas originais, deixando os demais classificados no cadastro de reserva.
Cobrança por providências na Assembleia Legislativa
A gravidade da situação motivou a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a aprovar o Requerimento Formal 16.241/2026. Assinado pelo deputado Sargento Rodrigues em 4 de fevereiro de 2026, o documento solicita providências urgentes à Polícia Civil para o aproveitamento integral de todos os excedentes. A comissão argumenta que a vacância de legistas compromete a celeridade do processo penal e a produção de provas essenciais para solucionar crimes contra a vida.
Raio-X da perícia em Minas Gerais
O desfalque funcional reflete um problema estrutural em todo o Estado. Segundo diagnósticos do Sindicato dos Peritos Criminais e da Associação Mineira de Medicina Legal, enquanto diretrizes internacionais recomendam um perito para cada 5 mil habitantes, Minas Gerais registra uma média de um profissional para cada 35 mil pessoas.
- Quadro de peritos: 553 servidores ativos (frente aos 903 previstos pela Lei Orgânica).
- Vagas abertas para legistas: 69 postos vagos.
- Infraestrutura: Dos 61 Postos Médicos-Legais no estado, apenas 16 possuem sedes próprias e adequadas. Os demais adaptam-se em cemitérios, hospitais ou funerárias.
- Cadeia de custódia: A implementação das Centrais de Custódia (Lei 13.964/2019) requer R$ 16,465 milhões e opera em poucas cidades do estado.
Por outro lado, o Poder Executivo alega limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal para a expansão do funcionalismo, embora destaque investimentos recentes de R$ 28 milhões em reformas operacionais, equipamentos e viaturas. Entidades e parlamentares mantêm a pressão para que o cadastro de reserva seja acionado antes de novas vacâncias por aposentadoria.
Fonte: Rede Hoje
