Reajuste de 5,4% garante ganho real acima da inflação para o magistério e passa a incluir profissionais de apoio pedagógico a partir deste ano.
O governo federal sancionou nesta sexta-feira (19) a lei que fixa em R$ 5,1 mil o novo piso salarial nacional para os profissionais da educação básica. A medida, que produz efeitos financeiros imediatos baseados no ciclo de 2026, beneficia diretamente professores com jornada de 40 horas semanais e traz impactos orçamentários e regulatórios para a gestão da rede municipal de ensino. O novo valor representa um aumento de 5,4% em relação aos R$ 4.867,77 pagos no ano anterior, resultando em um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que fechou em 3,9%.
Nova regra de cálculo e ampliação de beneficiados
Além do reajuste imediato, o texto legal altera profundamente os critérios de atualização do piso e a abrangência da categoria. A partir de agora, o Ministério da Educação (MEC) atualizará o valor anualmente até o último dia útil de janeiro, combinando a variação do INPC com metade da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores.
Para a administração municipal, um dos pontos de maior atenção técnica é a ampliação da definição de profissionais do magistério. A nova legislação estende o direito ao piso para trabalhadores contratados temporariamente, profissionais da educação infantil e aqueles que atuam em funções de suporte e apoio pedagógico, o que inclui diretores, planejadores, supervisores e coordenadores educacionais.
Transparência e Financiamento
A legislação determina que o financiamento do novo piso utilizará como base os recursos vinculados à educação, com destaque para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O MEC também passa a ser obrigado a divulgar a memória de cálculo detalhada em uma plataforma de dados abertos, garantindo que gestores municipais e sindicatos locais possam auditar a metodologia aplicada.
Fonte: Agência Brasil
