Justiça suspende licitação do Senado que previa gasto de R$ 6 milhões com iPhones e outros celulares

Decisão da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal acolheu ação popular do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e apontou ilegalidade na exigência de aparelhos de luxo com dinheiro público.

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Foto: Reprodução / Pexels

A Justiça Federal suspendeu, nesta quarta-feira (18), uma licitação do Senado Federal estimada em R$ 6 milhões que previa o fornecimento de 95 aparelhos iPhone 18 Pro e outros 330 smartphones para parlamentares e servidores. A decisão, proferida pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, atende a uma ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e proíbe a assinatura ou execução do contrato sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Ilegalidades e artigos de luxo

Ao analisar o edital, o magistrado apontou violações à legislação que rege as compras públicas, destacando a indicação injustificada de marca e modelo específicos no caso, o aparelho topo de linha da Apple. A lei veda a aquisição de artigos de luxo ou bens de qualidade superior à estritamente necessária para o serviço público.

Além dos 95 iPhones 18 Pro e dos 330 celulares intermediários, o pacote incluía chips de dados, modems, ligações e roaming internacional. O edital previa que os aparelhos seriam entregues em regime de comodato (empréstimo) e substituídos após 24 meses pelo “melhor aparelho da categoria high end disponível” no mercado corporativo, justificativa baseada na “evolução tecnológica” que o juiz considerou ilegal para a finalidade pública. O Senado tem o prazo de cinco dias para comprovar o cumprimento da suspensão.

O que diz o Senado Federal

Em nota oficial, a administração do Senado afirmou que recorrerá da decisão e prestará os esclarecimentos necessários à Justiça, sustentando que o certame seguiu a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Segundo a Casa, o modelo de comodato por quatro anos evita custos de manutenção e obsolescência, e o uso dos aparelhos é opcional para os parlamentares.

O órgão legislativo também argumentou que a disputa pelo menor preço havia reduzido o valor global estimado de R$ 6,04 milhões para R$ 4,95 milhões (cerca de R$ 1,23 milhão anuais). De acordo com a nota, o montante representa um reajuste de 11,8% em relação ao contrato vigente desde 2022 (R$ 1,1 milhão/ano), percentual que a Casa afirma estar abaixo da inflação acumulada no período.

Publicado por Luana Mirelly

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