União, Dnit e Estado de Minas Gerais têm dois meses para apresentar o planejamento técnico de pista marginal exclusiva para peregrinos no trecho que corta o Alto Paranaíba e Triângulo Mineiro.
Uma decisão da Justiça Federal determinou o início imediato do planejamento técnico da Romeirovia, uma via marginal exclusiva para pedestres e ciclistas na rodovia BR-365, no trecho compreendido entre Uberlândia e Patos de Minas, que corta diretamente o município de Patrocínio. A medida atende a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) e estipula o prazo de 60 dias para que a União, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o governo de Minas Gerais iniciem os projetos, sob pena de multa diária e individual de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Prazos apertados e divisão de responsabilidades
O cumprimento provisório de sentença foi assinado pelo juiz federal Osmane Antônio dos Santos, da 1ª Vara Cível de Uberlândia. A determinação ganhou força após o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) revogar o efeito suspensivo que travava o andamento do processo.
Devido à concessão da rodovia ocorrida em 2022, as responsabilidades de execução foram divididas entre os entes públicos e a iniciativa privada:
- Governo de Minas Gerais: Fica responsável pelo trecho sob concessão estadual de 130,9 quilômetros entre Patrocínio e Uberlândia. O Estado precisa comprovar as notificações para que a concessionária inclua o projeto em seu cronograma.
- Concessionária EPR Triângulo: Deve cooperar ativamente com os levantamentos de engenharia, topografia e impacto ambiental na sua área de cobertura, sem criar obstáculos operacionais.
- Dnit: Coordenará os estudos técnicos e o planejamento no trecho restante, entre Patrocínio e Patos de Minas.
- União: Responsável por garantir a previsão orçamentária e verbas para os aditivos contratuais.
Duplicação e a realidade do trajeto
A assinatura da ordem ocorreu paralelamente à solenidade de início das obras de duplicação da BR-365 entre Uberlândia e Patrocínio. Na ocasião, o diretor-geral da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig), Breno Longobucco, declarou que qualquer impacto das obras na Romeirovia já está sendo analisado para possíveis readequações.
Uma via de terra paralela chegou a absorver cerca de 20% do fluxo de peregrinos em 2025, mas audiências públicas para a Romaria apontaram que a falta de iluminação, presença de vegetação, risco de animais peçonhentos e travessias irregulares mantêm elevados os índices de perigo para quem caminha, especialmente no período noturno.
Em nota, a concessionária EPR Triângulo informou que mantém diálogo com o MPF e forças policiais para garantir ações de apoio imediatas, como a reorganização das barracas de apoio e o reforço da sinalização viária. No entanto, a empresa reconheceu que, em trechos sob obras de duplicação próximos à ponte do Rio Araguari, os romeiros ainda precisarão caminhar temporariamente pelo acostamento ou pela pista, reforçando a urgência da infraestrutura definitiva.
