Notificação coletiva abrange 216 imóveis com mato alto, entulho e risco de dengue; proprietários têm 10 dias úteis para regularizar a situação antes de sofrerem penalidades.
A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano publicou o Edital de Notificação Coletiva de Infração nº 008/2026, estipulando o prazo de 10 dias úteis para que proprietários ou responsáveis por 216 terrenos não edificados no perímetro urbano de Patrocínio realizem a limpeza e manutenção dos imóveis. A medida, amparada pela legislação municipal, visa eliminar mato alto, acúmulo de lixo e focos do mosquito Aedes aegypti, garantindo a segurança e a saúde pública nos bairros da cidade.
Mapeamento aponta 216 imóveis irregulares na área urbana
A fiscalização municipal identificou uma série de lotes vagos em situação de abandono espalhados pelo perímetro urbano. As 216 notificações emitidas atingem imóveis que apresentam riscos imediatos à comunidade local devido a três fatores principais:
- Vegetação alta e matagais: Facilitam o abrigo de escorpiões, cobras e outros animais peçonhentos perto de residências.
- Acúmulo de entulho e lixo: Descarte irregular de materiais de construção e inservíveis.
- Focos de água parada: Cenário ideal para a proliferação de vetores de doenças como dengue, zika e chikungunya.
Proprietários enfrentam multa e cobrança pública caso ignorem prazo
Os proprietários têm 10 dias úteis, contados a partir da última publicação oficial do edital, para efetuar a capina e remoção de resíduos. O descumprimento do edital acarretará sanções administrativas e financeiras imediatas:
- Aplicação de Multa: Emissão de penalidade pecuniária conforme prevê o Código de Posturas do Município.
- Execução do Serviço pela Prefeitura: O município realizará a limpeza do lote e cobrará o valor total do serviço diretamente do proprietário.
- Inscrição em Dívida Ativa: Caso os débitos e multas não sejam quitados, o nome do responsável será inscrito na Dívida Ativa do Município, podendo gerar cobrança judicial e restrições de crédito.
A lista completa dos imóveis e proprietários notificados está disponível para consulta no: Diário Oficial dos Municípios Mineiros.
