A equipe econômica do governo Lula estuda recriar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para tributar aplicações que hoje contam com benefícios fiscais, segundo informações de O Globo.
A equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda retomar a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre investimentos que atualmente têm alíquota zero do tributo. A informação foi publicada pelo jornal O Globo nesta quarta-feira (28). A discussão envolve aplicações como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas. Esses investimentos contam atualmente com benefícios tributários, incluindo isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas, conforme as regras aplicáveis a cada produto.
Benefícios fiscais somam R$ 33 bilhões por ano
Um dos argumentos discutidos pela equipe econômica é que as vantagens tributárias tornam esses títulos mais atrativos para os investidores em comparação com outras aplicações, incluindo títulos públicos do Tesouro Nacional.
Na avaliação de integrantes do governo, essa diferença pode afetar a concorrência entre os investimentos privados e públicos e elevar o custo de financiamento da dívida pública.
A renúncia fiscal relacionada aos títulos incentivados é estimada em R$ 33 bilhões por ano. O valor que poderia ser arrecadado com uma eventual cobrança de IOF dependerá da alíquota definida e da forma como o imposto seria aplicado.
Governo já tentou mudar a tributação
Em junho de 2025, o governo federal apresentou uma medida provisória que previa a cobrança de Imposto de Renda de 5% sobre os rendimentos de novas emissões desses títulos. A proposta integrava um conjunto de medidas para ampliar a arrecadação, que também incluía mudanças na tributação das apostas e dos juros sobre capital próprio. Na época, a estimativa da Fazenda era arrecadar R$ 2,6 bilhões em 2026 com a tributação dos títulos incentivados.
A iniciativa, porém, enfrentou resistência no Congresso Nacional. Em outubro de 2025, a Câmara dos Deputados retirou a medida provisória da pauta por 251 votos a 193, e a proposta perdeu a validade.
Cobrança por decreto pode enfrentar questionamentos
De acordo com a reportagem, o IOF é considerado uma alternativa por permitir que o Executivo altere suas alíquotas por decreto presidencial, sem precisar de aprovação prévia do Congresso Nacional.
Apesar disso, a medida pode gerar controvérsias. Em 2025, o Congresso derrubou um decreto que aumentava o IOF sobre operações financeiras. Posteriormente, parte da cobrança foi restabelecida por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Até o momento, a cobrança sobre LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas é tratada como uma possibilidade em estudo, sem definição anunciada sobre alíquotas ou data para eventual implementação.
A possível cobrança de IOF sobre LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas pode reduzir a rentabilidade dos investidores, tornar essas aplicações menos atrativas e encarecer o acesso ao crédito. A medida também pode dificultar a captação de recursos para os setores imobiliário, do agronegócio e de infraestrutura, além de gerar insegurança para quem investe.
Atenção: a proposta ainda está em estudo pelo governo e os impactos dependerão das regras que forem definidas.
Fonte: InfoMoney
