Em esclarecimento sobre falas anteriores, candidato defende reformas no Judiciário, redução da maioridade penal e alteração na reforma tributária por meio de PECs no Congresso.
Em declaração concedida nesta quarta-feira (7), o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) buscou adotar um tom de moderação ao explicar suas recentes falas sobre “mudar a Constituição para redemocratizar o país”. O presidenciável afirmou que a medida se refere a Propostas de Emenda à Constituição (PECs) focadas em pontos específicos, como o fim da reeleição presidencial, a redução da maioridade penal para 16 anos, modificações na atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e revisões na reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional.
Moderação do discurso e atuação legislativa
Após declarações em Goiânia (GO) no dia anterior onde mencionou a intenção de usar a ampla maioria conquistada pelo seu partido na Câmara dos Deputados (121 cadeiras) e no Senado para alterar a Carta Magna, Flávio Bolsonaro respondeu às críticas de que estaria propondo medidas autoritárias. O candidato reiterou o compromisso com a estabilidade institucional e a previsibilidade jurídica para o setor produtivo.
“Comigo vai ser sempre com a ponderação, com respeito à política e honrando e respeitando cada segmento da sociedade”, declarou o candidato, afastando acusações de atos antidemocráticos.
Fim da reeleição e reforma do Judiciário
Entre as propostas estruturais, Flávio destacou a intenção de abrir mão de uma eventual recondução ao cargo caso seja eleito. A definição sobre a duração do mandato se de quatro ou cinco anos e a abrangência da regra para governadores e prefeitos ficará sob responsabilidade do Poder Legislativo.
No âmbito do Judiciário, o plano de governo do candidato prevê limitações a decisões monocráticas de ministros do STF. Além disso, o presidenciável defende a votação da PEC da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, em tramitação no Congresso.
Ajustes na Reforma Tributária
Outro ponto central abordado foi a revisão de tópicos específicos da reforma tributária. O candidato defendeu alterações em pontos aprovados recentemente, argumentando a necessidade de preservar a competitividade de setores essenciais da economia e garantir maior margem de manobra para produtores e comerciantes em âmbito nacional e estadual.
Fonte: G1.
