Relator na CCJ mantém texto aprovado pela Câmara sem modificações para agilizar tramitação, prevendo dois dias de repouso semanal e transição gradual de jornada sem redução salarial.
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou nesta quinta-feira (27) seu relatório à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sem realizar alterações no texto vindo da Câmara. A estratégia de rejeitar todas as 12 emendas apresentadas busca acelerar a votação e permitir que a medida avance direto para promulgação se aprovada no plenário. A matéria será o primeiro item da pauta da CCJ na próxima quarta-feira, às 9h, e impacta diretamente a rotina de escala do comércio, da prestação de serviços e das indústrias.
Tramitação acelerada e votação no plenário
De acordo com o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), a expectativa é analisar e votar a proposta na comissão já no próprio dia de reunião. Articuladores do governo defendem que, caso seja aprovado na CCJ, o texto seja apreciado imediatamente pelo plenário do Senado. No entanto, a inclusão na ordem do dia dependerá do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), durante o esforço concentrado previsto entre 31 de agosto e 4 de setembro.
O que muda na jornada de trabalho
O relatório reafirma a constitucionalidade do texto da Câmara e propõe a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, mantendo o limite diário de 8 horas e garantindo ao menos dois dias de repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos. O texto veda expressamente qualquer redução nos salários ou pisos salariais vigentes.
A proposta traz flexibilidade ao preservar o papel dos acordos e convenções coletivas de trabalho. Excepcionalmente, as negociações coletivas poderão estabelecer regimes compensatórios para assegurar a média de dois dias de descanso por mês, desde que garantida ao menos uma folga na semana.
Regra de transição gradual
Para permitir a adaptação das empresas, a PEC estabelece que as mudanças entrarão em vigor 60 dias após a sua promulgação oficial. O limite de horas semanais será reduzido gradualmente em duas etapas:
- Primeira fase (60 dias após a publicação): O teto da jornada semanal passa a ser de 42 horas.
- Segunda fase (12 meses após a primeira etapa): A jornada atinge o limite definitivo de 40 horas semanais.
Segundo dados apresentados pelo relator com base em estatísticas nacionais, cerca de 80% dos profissionais expostos a jornadas superiores a 40 horas recebem até dois salários mínimos. O relatório destaca que a adequação da norma busca atualizar um limite fixado há 38 anos pela Constituição de 1988, exigindo reorganização do setor produtivo com o suporte das negociações coletivas.
Fonte: O GLOBO
