A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a interrupção imediata das transmissões em vídeo no aplicativo para proteger crianças e adolescentes, acendendo o debate sobre a supervisão digital no ambiente familiar.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão cautelar de todas as transmissões ao vivo na plataforma Discord em todo o território nacional. A medida preventiva, anunciada após a constatação de graves violações aos direitos de crianças e adolescentes incluindo casos de violência, assédio e indução à automutilação, estabeleceu o prazo de três dias úteis para o cumprimento da ordem. A funcionalidade continuará bloqueada até que a empresa comprove a implementação de mecanismos eficazes de proteção e verificação etária.
Decisão cautelar mira transmissões ao vivo, mas mantém chat ativo
A determinação da Superintendência de Fiscalização (SFI-ANPD) atinge exclusivamente a ferramenta de lives (transmissões de vídeo em tempo real). O acesso ao aplicativo para envio de mensagens de texto, áudio e uso de servidores convencionais permanece liberado.
De acordo com o comunicado da agência, a medida baseia-se no artigo 6º do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, devido a “evidências robustas de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição ou facilitação de contato com conteúdos nocivos”.
A decisão ocorreu logo após a Advocacia-Geral da União (AGU) confirmar o recebimento de uma proposta do Discord com termos para o reforço da segurança. O movimento governamental intensificou-se após relatórios da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), apontarem falhas críticas na checagem de idade dos usuários da rede.
Histórico de pressões e debate sobre segurança digital
O Discord, amplamente popular entre o público jovem e a comunidade de jogos eletrônicos, enfrenta uma onda de fiscalizações sobre seus sistemas de moderação. A pressão sobre a rede ganhou dimensão pública após autoridades cobrarem ações imediatas contra grupos que utilizavam as transmissões para aliciar e induzir menores a atos de violência e automutilação.
Em resposta às notificações, a plataforma iniciou rodadas de negociação com órgãos do governo para tentar adequar suas operações à legislação vigente.
