Ação da Auditoria-Fiscal do Trabalho em Perdizes flagrou ausência de carteira assinada, falta de higiene básica e jornadas exaustivas na lavoura.
Uma operação da Auditoria-Fiscal do Trabalho resgatou 32 trabalhadores rurais que atuavam em condições análogas à escravidão durante a colheita manual de café na zona rural de Perdizes, no Alto Paranaíba. A fiscalização, realizada em 21 de julho e divulgada nesta semana, resultou na interrupção imediata das atividades e na obrigação de pagamento de R$ 1,09 milhão em verbas rescisórias e indenizações por danos morais.
Irregularidades graves e falta de estrutura básica
Durante a inspeção nas lavouras, os auditores-fiscais constataram um quadro grave de descumprimento das normas trabalhistas e de segurança. Os apanhadores de café trabalhavam sem registro formal em carteira, cumpriam jornadas exaustivas e não tinham direito a intervalos regulares de descanso.
No campo, a situação sanitária era crítica. Conforme o relatório da fiscalização, a propriedade não fornecia água potável nem instalações sanitárias (banheiros) nas frentes de trabalho. Os lavradores também não dispunham de abrigo ou local adequado para refeições, além de não receberem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e kits de primeiros socorros.
Exames médicos e vacinação ignorados
Além dos problemas estruturais do dia a dia, a fiscalização identificou a ausência de exames médicos admissionais, falta de comprovantes de vacinação antitetânica item indispensável para o trabalho no campo e total inobservância de medidas ergonômicas para amenizar o esforço físico na apanha do grão.
Os nomes da propriedade rural e do proprietário do imóvel não foram divulgados pelos órgãos oficiais.
Acordo financeiro e seguro-desemprego
O empregador responsável foi notificado a suspender a colheita no local, assinar a carteira dos lavradores e efetuar a rescisão contratual imediata. O valor cobrado soma aproximadamente R$ 1,09 milhão, distribuídos da seguinte forma:
- R$ 410 mil em verbas rescisórias diretas aos trabalhadores;
- R$ 608 mil referentes a indenizações por danos morais individuais;
- R$ 60 mil em recolhimentos previdenciários e FGTS.
Para assegurar a subsistência dos 32 resgatados enquanto buscam recolocação no mercado, foram emitidas guias do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, que garante seis parcelas de um salário mínimo a cada um. A força-tarefa contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).
