Decisão de Washington pune exportações brasileiras a partir de 22 de julho após racha em negociações sobre PIX, etanol e declarações ácidas de bastidores.
O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) confirmou na última quarta-feira (15) que aplicará uma tarifa adicional de 25% sobre uma série de produtos brasileiros a partir do próximo dia 22 de julho. A medida é o resultado de uma investigação comercial que se estendeu por um ano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, dispositivo usado por Washington para combater barreiras e práticas consideradas desleais. Para mitigar impactos de abastecimento no mercado interno americano, o governo de Donald Trump decidiu excluir da cobrança itens essenciais como café, petróleo, carne bovina, aeronaves e celulose.
O Racha nas Negociações
A aplicação da tarifa ocorre após o encerramento das negociações sem que os dois países chegassem a um consenso. Conforme interlocutores do governo federal, as tratativas esbarraram em três exigências americanas consideradas inegociáveis pelo Brasil: mudanças operacionais no sistema PIX (que os EUA alegam criar condições desiguais para suas empresas de pagamentos), maior abertura de mercado para o etanol norte-americano e uma moratória de quatro anos para isentar plataformas digitais de impostos e multas.
Somado aos impasses técnicos, o clima diplomático entre as nações enfrentou forte desgaste nos bastidores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (14) que as próteses dentárias feitas pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e fabricadas através de máquinas 3D são melhores que “a dentadura” usada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A declaração ocorreu às vésperas da decisão norte-americana sobre tarifas aplicadas a produtos brasileiros.
As Práticas Questionadas pelo Governo Americano
A investigação detalhada pelo USTR apontou uma série de políticas brasileiras classificadas pelo órgão como “irracionais” ou “restritivas” ao comércio internacional. Dentre os pontos formalmente contestados no relatório final da Seção 301, destacam-se:
- Favorecimento do PIX: Suposto tratamento preferencial do Banco Central ao meio de pagamento instantâneo nacional em detrimento de operadoras de cartões estrangeiras.
- Mercado de Etanol: Falta de reciprocidade tributária e cotas de importação para o biocombustível dos EUA.
- Propriedade Intelectual e Pirataria: Demora na concessão de patentes no Brasil e falhas no combate à reprodução ilegal de marcas.
- Regulação de Plataformas Digitais: Críticas a decisões judiciais que afetaram o funcionamento de redes sociais e empresas de tecnologia norte-americanas no território brasileiro.
