Presidente do STF suspendeu tanto o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal quanto a decisão que havia determinado sua reintegração; plenário discutirá relatório sobre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Edson Fachin, presidente do STF, na abertura do ano judiciário — Foto: Gustavo Moreno/STF
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (9) as decisões de André Mendonça, que havia afastado o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa, e de Flávio Dino, que havia determinado a reintegração dos dois aos cargos. A nova decisão ocorre em meio à crise entre ministros do STF desencadeada por apurações relacionadas ao Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Fachin centraliza os procedimentos
Além de suspender as decisões de Mendonça e Dino, Fachin assumiu a relatoria de procedimentos relacionados ao chamado Inquérito das Fake News e determinou a suspensão de procedimentos de investigação contra integrantes do STF. O ministro também suspendeu a apuração da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre uma possível interferência na produção de um relatório da PF que apontou uma relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, preso no âmbito da Operação Compliance Zero.
Fachin afirmou que a medida busca evitar conflitos e sobreposições entre decisões dentro da própria Corte. Segundo ele, a situação poderia representar prejuízo à ordem pública e à integridade do tribunal.
Plenário discutirá relatório sobre Moraes
Fachin também convocou uma sessão do plenário do STF para a próxima terça-feira (15). Os ministros deverão analisar a validade de um relatório da PF produzido a pedido de André Mendonça e que apontou uma suposta relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
O documento recebeu críticas de ministros do Supremo, que questionaram a iniciativa de Mendonça de determinar uma investigação envolvendo outro integrante da Corte sem autorização do plenário. Os ministros também deverão analisar o pedido da PGR para declarar a nulidade da apuração e decidir se haverá abertura ou arquivamento de investigação contra Moraes.
Como a crise começou
A crise entre Mendonça e Moraes ganhou força a partir de decisões relacionadas às investigações sobre o Banco Master. O episódio também envolveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e posteriormente Flávio Dino. Em 1º de setembro, Mendonça retirou o sigilo de um procedimento que continha um relatório da PF produzido a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. O documento reunia 52 mensagens enviadas pelo ex-banqueiro a Moraes, mas não apresentava as respostas do ministro.
As mensagens também faziam referências a Paulo Gonet e Andrei Rodrigues. Segundo o relatório, porém, Alexandre de Moraes não aparecia como alvo da investigação.
PGR questionou investigação
No mesmo dia em que Mendonça retirou o sigilo, a PGR pediu a nulidade da investigação determinada pelo ministro. Paulo Gonet sustentou que Mendonça não poderia ordenar o aprofundamento de apurações envolvendo outro ministro do Supremo sem solicitação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.
Posteriormente, Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra Mendonça. O ministro apontou possíveis indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos na condução dos casos envolvendo o Banco Master e o INSS.
Mendonça afastou direção da PF
Em 8 de setembro, Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal e de Leandro Almada da Costa da Diretoria de Inteligência Policial. A decisão também determinou a abertura de procedimentos criminais e administrativos pela Corregedoria da PF e suspendeu a produção e o compartilhamento de relatórios de inteligência destinados a analisar a atuação de magistrados, integrantes da advocacia pública e policiais.
A Segunda Turma do STF chegou a formar maioria de três votos para manter os afastamentos, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Durante o afastamento, William Marcel Murad, diretor-executivo da PF, assumiu interinamente o comando da corporação.
AGU e Dino entram na disputa
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão de Mendonça e pediu a Fachin a suspensão do afastamento. O órgão argumentou que a medida interferia na competência do presidente da República para nomear e exonerar o diretor-geral da Polícia Federal e poderia afetar o funcionamento da instituição. Nesta quarta-feira (9), antes da decisão de Fachin, Flávio Dino havia determinado a reintegração de Andrei Rodrigues e Leandro Almada. Dino atendeu a um recurso apresentado pela defesa de Andrei em outro processo em tramitação no STF.
Dino também afirmou que o Partido Novo não tinha legitimidade para pedir medidas cautelares penais, como o afastamento de servidores públicos, e avaliou que a suspensão das atividades de inteligência poderia prejudicar investigações em andamento.
Agora, com a decisão de Fachin, tanto o afastamento determinado por Mendonça quanto a reintegração determinada por Dino ficam suspensos. Fachin ainda deverá decidir especificamente sobre a permanência de Andrei Rodrigues no comando da Polícia Federal.
Com informações: G1
