Decisão do ministro Flávio Dino, do STF, baseia-se em relatórios da Polícia Federal que apontam ingerência irregular do ex-parlamentar na destinação de verbas públicas em Minas Gerais.
Neste domingo (12), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 6 milhões em bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha. A medida atende a um pedido da Polícia Federal (PF), que investiga o suposto desvio de pelo menos 21 emendas parlamentares destinadas a municípios de Minas Gerais. O ex-parlamentar, que se declara pré-candidato a deputado federal pelo estado nas eleições deste ano, teria operado a liberação de recursos sem possuir cargo público que justificasse tal gerência.
Diálogos interceptados pela PF revelam bastidores das negociações
A investigação da Polícia Federal interceptou conversas entre Eduardo Cunha e a servidora Mariângela Fialek. Em uma das mensagens enviadas por aplicativo, Cunha demonstrou irritação com a burocracia local para a liberação de recursos em Minas Gerais.
“Boa tarde, desculpa mas eu não aguento mais esses mineiros enrolados. Troca a de Governador Valadares por essa, pois lá também criaram caso pedindo ofício, etc. É mais fácil trocar”, escreveu o ex-deputado.
Segundo o ministro Flávio Dino, o teor das mensagens evidencia que Cunha exercia um controle político sobre o orçamento público federal incompatível com a sua atual condição de cidadão sem mandato. O magistrado destacou ainda que o ex-parlamentar nunca manteve vinculação histórica com o estado e demonstrou “pouco apreço” pelos administradores municipais mineiros com quem dialogava.
Defesa de Cunha classifica medida como prematura
Em nota oficial enviada à imprensa, a defesa de Eduardo Cunha rechaçou as acusações e criticou o bloqueio patrimonial. Os advogados argumentam que o ex-deputado não foi intimado ou ouvido antes da decisão judicial e reforçam que, por não exercer mandato, ele não assinou ou formalizou as emendas em questão, as quais foram indicadas por parlamentares devidamente legitimados.
A defesa também destacou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou o bloqueio de contas prematuro neste estágio da apuração e afirmou que buscará acesso integral aos autos para contestar as medidas cautelares impostas.
