Ação da Secretaria Municipal de Habitação por meio do programa REURB avança em diferentes regiões da cidade, garantindo valorização patrimonial e segurança jurídica aos moradores.
A Prefeitura de Patrocínio, através da Secretaria Municipal de Habitação, contabiliza 618 atendimentos pelo Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), alcançando 120 imóveis na fase final de escrituração. A iniciativa concede a documentação definitiva e legalização gratuita a moradores que ocupavam seus imóveis há anos sem o registro formal de propriedade, garantindo proteção jurídica e valorização patrimonial aos contemplados.
Avanço nos bairros e expansão do cronograma
As ações de regularização já apresentam índices avançados de conclusão em setores estratégicos de Patrocínio. No bairro Serra Negra, os trabalhos de apuração e conferência documental atingiram aproximadamente 80% do total previsto. Já nos bairros Jardim Sul e Enéas, a regularização já atinge cerca de 90% das áreas mapeadas.
Diante da demanda, o município ampliou o cronograma oficial de atendimento do REURB. As equipes de fiscalização e cadastro social passaram a atuar também nos bairros:
- Manoel Nunes
- Congonhas
- Cruzeiro da Serra
- Amir Amaral
A regularização garante aos cidadãos o título de propriedade registrado em cartório, o que permite o acesso a linhas de crédito habitacional, reformas financiadas e a garantia do bem para herdeiros.
Cidadania e estruturação urbana
Além de garantir o direito individual de posse e moradia, o programa possibilita a organização do planejamento urbano de Patrocínio. Com a delimitação correta dos lotes e a emissão das certidões, a administração municipal consegue otimizar serviços públicos essenciais, como iluminação, saneamento e pavimentação nas comunidades atendidas.
A Secretaria de Habitação informou que os atendimentos seguem de forma contínua para orientar os moradores sobre a entrega da documentação necessária para o processo.
