Estado se destaca na redução de gastos governamentais, alcançando a 10ª posição nacional, mas enfrenta desafios em tributação e regulação de mercado de trabalho.
Minas Gerais se consolidou na 10ª posição no Índice Mackenzie de Liberdade Econômica Estadual (IMLEE) 2024 na dimensão que avalia o peso dos gastos governamentais subnacionais na renda estadual. Esse resultado reflete os esforços do governo estadual em reduzir despesas e melhorar a eficiência fiscal. Apesar do progresso nessa área, desafios estruturais e macroeconômicos continuam a impactar negativamente o desempenho geral do estado no índice.
O que é o Índice Mackenzie de Liberdade Econômica?
O IMLEE é uma ferramenta desenvolvida pelo Centro Mackenzie de Liberdade Econômica para avaliar o impacto das políticas públicas estaduais na liberdade econômica. Inspirado na metodologia do Fraser Institute, o índice analisa três dimensões principais: gastos governamentais, carga tributária e regulação do mercado de trabalho. O índice varia de 0 (menor liberdade) a 10 (maior liberdade), com o objetivo de estimular políticas públicas que favoreçam o crescimento econômico.
A divulgação completa do IMLEE 2024 ocorreu durante o VIII Fórum Mackenzie de Liberdade Econômica, realizado em 13 de novembro de 2024, no campus Higienópolis da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo. O evento reuniu especialistas em economia, formuladores de políticas públicas e líderes empresariais para debater os desafios e as oportunidades de promoção da liberdade econômica no Brasil.
Destaques de Minas Gerais na Dimensão de Gastos Governamentais
Na dimensão que avalia o peso do gasto governamental subnacional na renda estadual, Minas Gerais obteve um score de 6,55, o que garantiu a 10ª colocação entre os estados brasileiros. Esse desempenho é atribuído à redução de despesas com consumo primário (custeio), transferências e subsídios, além de ajustes nas despesas previdenciárias.
Essas políticas foram parte de um esforço coordenado para equilibrar as contas públicas e reduzir a intervenção estatal na economia, criando um ambiente mais favorável ao empreendedorismo e ao investimento. A gestão fiscal sob o comando do governador Romeu Zema foi destacada como um exemplo de austeridade bem-sucedida.
O Programa Minas Livre Para Crescer
A performance de Minas Gerais está alinhada a iniciativas como o programa “Minas Livre Para Crescer”. Este projeto busca simplificar o ambiente regulatório, reduzir a burocracia e atrair investimentos. Entre as ações do programa estão:
- A revisão de normas para facilitar a abertura de negócios.
- Incentivos para parcerias público-privadas.
- Políticas de atração de investimentos, focadas em infraestrutura e inovação.
O programa tem sido um pilar importante na promoção de maior eficiência administrativa e segurança jurídica, posicionando o estado como um modelo para outras regiões do Brasil.
Fatores Limitantes
Apesar dos avanços na redução de gastos, o estado enfrenta desafios nas dimensões de tributação e regulação do mercado de trabalho:
- Tributação Elevada: Minas Gerais obteve um score de 0,78 nessa dimensão, refletindo o impacto da estrutura tributária nacional centralizada. A necessidade de manter uma alta arrecadação para honrar dívidas com o Governo Federal também limita a capacidade do estado de reduzir impostos.
- Regulação no Mercado de Trabalho: A rigidez das leis trabalhistas e a alta densidade sindical dificultam a criação de empregos formais, restringindo o dinamismo econômico do estado.
Impactos Macroeconômicos
Os desafios enfrentados por Minas Gerais não estão isolados, mas refletem condições macroeconômicas que afetam todo o Brasil, incluindo:
- Pressões inflacionárias: O aumento nos custos de commodities e energia pressionou a economia local.
- Dependência de repasses federais: A centralização fiscal limita a autonomia dos estados para implementar reformas regionais.
- Crescimento econômico lento: A baixa expansão do PIB nacional reduz as margens de investimento público e privado.
O desempenho de Minas Gerais no IMLEE demonstra o impacto positivo de políticas fiscais responsáveis, mas também reforça a necessidade de reformas estruturais nacionais, como a simplificação tributária e a flexibilização do mercado de trabalho. Esses passos são essenciais para que o estado, e o Brasil como um todo, alcancem um ambiente econômico mais competitivo e próspero.
