Sancionada pelo Governo Municipal, a Lei nº 5.915 implanta o modelo inicialmente no bairro Enéas Ferreira de Aguiar, unindo gestão complementar de civismo à autonomia pedagógica da Secretaria de Educação.
O Governo Municipal de Patrocínio sancionou a Lei nº 5.915, que institui oficialmente o Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares na rede pública de ensino. A legislação cria uma política pública educacional complementar focada em segurança, cidadania e organização escolar. A primeira instituição a receber o modelo será a Escola Municipal Rogério Leonardo de Oliveira, situada no bairro Enéas Ferreira de Aguiar. O projeto servirá como projeto-piloto para uma futura expansão no município, mantendo a gestão estritamente pedagógica e curricular sob a tutela da Secretaria Municipal de Educação.
O Projeto-Piloto no Bairro Enéas Ferreira de Aguiar
A implantação do programa começa pela Escola Municipal Rogério Leonardo de Oliveira. De acordo com o texto da lei, esta primeira unidade servirá de referência técnica e operacional para avaliar os resultados práticos antes que o modelo seja expandido, de forma gradual, para outras escolas da rede municipal que manifestarem interesse em aderir.
A proposta prevê uma gestão compartilhada: enquanto os profissionais do magistério e a Secretaria de Educação mantêm total controle sobre o currículo escolar, as diretrizes pedagógicas e a condução das aulas, a parte complementar focará na organização administrativa e em atividades de civismo. O município poderá executar as ações de forma direta ou firmar termos de cooperação com instituições públicas parceiras.
Foco na Disciplina, Valores e Integração Familiar
A justificativa do programa municipal elenca metas específicas para o ambiente escolar de Patrocínio. O foco principal é a melhoria dos indicadores educacionais da cidade através do combate direto à indisciplina e à evasão escolar, criando um ambiente de convivência mais seguro e organizado para alunos e professores.
Entre as ações previstas no cotidiano dos estudantes estão:
- Atividades voltadas ao fortalecimento de valores éticos, cívicos e de cidadania;
- Campanhas educativas de integração entre a escola, os pais e a comunidade local;
- Projetos de incentivo à cultura, ao esporte e ao civismo;
- Valorização contínua dos profissionais da educação.
O Governo Municipal ressaltou que a transição respeitará o diálogo com a comunidade escolar, ouvindo pais, responsáveis, conselhos e educadores. Os detalhes sobre uniformes, rotinas diárias e regulamentação específica serão publicados nos próximos dias por meio de atos complementares do Poder Executivo.
