Medida Provisória assinada pelo Governo Federal extingue o imposto de 20% para compras de até US$ 50, prometendo redução imediata nos preços de produtos importados.
O cenário do e-commerce brasileiro sofreu uma guinada importante nesta terça-feira (12). O Governo Federal oficializou, por meio de Medida Provisória e portaria do Ministério da Fazenda, o fim da chamada “Taxa das Blusinhas” o imposto de importação de 20% que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50.
Com a nova regra, que já está em vigor, os consumidores que utilizam plataformas como Shein, Shopee e AliExpress sentirão um alívio imediato no carrinho de compras. A tributação agora fica restrita ao ICMS (imposto estadual).
Redução real nos preços
De acordo com especialistas, a queda nos preços deve ser percebida de forma instantânea, uma vez que as plataformas digitais ajustam seus sistemas de cobrança rapidamente. Em um exemplo prático:
- Como era: Uma compra de US$ 50, após a incidência de 20% de imposto federal e 17% de ICMS, custava cerca de R$ 354.
- Como fica: Sem os 20% federais, o valor cai para aproximadamente R$ 295.
A valorização do Real frente ao Dólar, que fechou a R$ 4,89 nesta terça, também contribui para que o poder de compra seja maior nestas plataformas.
Setor produtivo manifesta preocupação
Apesar da comemoração por parte dos consumidores, o setor de varejo e a indústria nacional reagiram com críticas severas. A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) classificou a medida como um “grave retrocesso”, alegando que a isenção cria uma concorrência desleal com as empresas brasileiras, que arcam com altas cargas tributárias e custos operacionais.
Somente nos primeiros quatro meses de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com este imposto, ‘Taxa das Blusinhas’ .
