A 20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal analisa projetos do Executivo para reformular autarquias locais e propostas voltadas à inclusão social e zeladoria urbana.
A Câmara Municipal de Patrocínio realiza na próxima segunda-feira, 10 de agosto de 2026, às 18h, a 20ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa. Na ordem do dia, os vereadores analisam projetos de impacto na administração municipal enviados pelo prefeito, incluindo a reorganização da estrutura administrativa e plano de cargos do Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio (DAEPA) e do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSEM), além de matérias voltadas à habitação de interesse social e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Reorganização Administrativa no DAEPA e IPSEM
Entre as matérias enviadas pelo Poder Executivo para apresentação e encaminhamento às comissões permanentes estão o Processo de Lei nº 047/2026 (PL 016/2026) e o Processo de Lei nº 048/2026 (PL 018/2026). As propostas visam reestruturar a organização funcional, o plano de cargos, carreiras e vencimentos do IPSEM e do DAEPA, autarquia responsável pelo abastecimento de água e saneamento no município.
Incentivo à Habitação Popular
Outro projeto de autoria do prefeito municipal que inicia tramitação é o Processo de Lei nº 336/2026. A matéria autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da Taxa de Fiscalização de Obra Particular (TFO) e da Taxa de Expedição de Alvará de Construção para empreendimentos habitacionais de interesse social na cidade.
Pautas Sociais e Educação
O Legislativo também avalia matérias voltadas ao âmbito social e escolar:
- Inclusão no Ambiente Escolar: Em 1ª discussão e votação, o Processo de Lei nº 335/2026, de autoria do vereador Paulinho Peúca, prevê o direito à dispensa do uso de uniforme escolar para alunos com TEA caso haja incompatibilidade com sensibilidades sensoriais.
- Apoio ao TEA e Transparência: Projetos substitutivos do vereador Marcos Remis dos Santos Filho propõem a instituição da política municipal de atenção às pessoas com TEA e a política de transparência nas ações de zeladoria urbana e rural.
- Identificação e Projetos Pedagógicos: A vereadora Lisandra da Saúde apresenta o PL nº 337/2026, que dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros de instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes sob guarda de família adotiva. Já o vereador Níkolas Elias propõe o PL nº 338/2026, que institui o Programa “Mágica na Escola” na rede municipal de ensino.
Segunda Votação e Espaço Aberto
Na fase de 2ª discussão e votação, está em pauta a alteração da Lei Municipal nº 524/1959 para disciplinar a destinação do imóvel doado à Loja Maçônica Luz e Humanidade (Substitutivo ao PL nº 326/2026), e a denominação da “Rua José Francisco de Moura Filho” (PL nº 265/2026).
No Grande Expediente, o cidadão Guilherme Batista da Silva usará a tribuna para abordar a inclusão e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à acessibilidade e aos direitos das pessoas com TEA, enquanto Helen Soares falará sobre temas de interesse geral da comunidade.
