Vereadores se reúnem para discutir desde gratificações para servidores até o futuro da assistência social e do Hospital do Câncer.
A Câmara Municipal de Patrocínio se prepara para uma noite decisiva com a realização da 7ª Reunião Ordinária, agendada para hoje, 25 de março de 2025, às 18h. O evento, que ocorrerá nas dependências da Câmara Municipal, promete debates acalorados e votações cruciais para o futuro da cidade.
A pauta da reunião é extensa e abrange temas de grande relevância para a comunidade patrocinense. No Pequeno Expediente, após a leitura da mensagem bíblica pelo Vereador Paulinho Peúca e a chamada inicial dos Vereadores, serão lidas correspondências e comunicações. Em seguida, haverá a apresentação, sem discussão, de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer.
Entre os projetos de lei que serão apresentados, destacam-se:
- Processo de Lei Complementar nº 07/2025: Institui gratificação mensal de função aos agentes públicos que desempenharão as funções essenciais à execução de licitações e contratos administrativos, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
- Processo de Lei nº 35/2025: Dispõe sobre a criação e implantação do projeto “Direito na Escola”.
- Processo de Lei nº 36/2025: Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 1.176, de 15 de dezembro de 1971, que cria a Fundação Educacional.
- Processo de Lei nº 37/2025: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS – do Município de Patrocínio.
- Processo de Lei nº 38/2025: Dispõe sobre a autorização de dispensa do chamamento público para conceder repasse ao Hospital do Câncer de Patrocínio “Dr. José Figueiredo”, objetivando a continuação das obras e custeio de despesas operacionais do Hospital do Câncer.
Na Ordem do Dia, os vereadores discutirão e votarão em primeira discussão o Processo de Lei Complementar nº 05/2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal, e o Processo de Lei Complementar nº 06/2025, que cria as funções gratificadas de Assessor de Finanças e Orçamentos e Assessor de Recursos Humanos da Câmara Municipal. Além disso, será discutido o Processo de Lei nº 32/2025, que altera o art. 2º da Lei Municipal nº 4.828 de 23 de março de 2016, que disciplina normas de limpeza de terrenos e lotes edificados ou não[cite: 5, 6].
Outro ponto importante da pauta é a discussão do Processo de Lei nº 33/2025, que institui o Programa Bolsa de Estudos para curso técnico em agropecuária. Os vereadores também realizarão a discussão e votação única de indicações e moções de aplausos.
O Grande Expediente contará com a apresentação do Dr. Marcelo Oliveira Furtado Ferreira, que falará sobre o Projeto Direito na Escola.
A reunião promete ser um marco importante para a cidade de Patrocínio, com decisões que impactarão diversas áreas da administração pública e da vida dos cidadãos. A população está convidada a comparecer e acompanhar os debates.
