Tribunal de Contas de Minas Gerais atende a pedido de governador eleito e barra uso de verbas da Cemig e da Codemig para compensar perdas de times com o mercado de apostas.
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu o repasse de R$ 32 milhões que o governo estadual pretendia destinar ao patrocínio de Atlético, Cruzeiro e América por meio de empresas públicas. A decisão liminar, expedida após representação do governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos), interrompe o acordo articulado pelo atual governador Mateus Simões (PSD) e expõe um novo atrito político durante o período de transição governamental.
Falta de justificativa técnica e crise de prioridades
De acordo com a decisão do conselheiro relator no TCE-MG, a proposta de patrocínio carecia de estudos técnicos que comprovassem o retorno institucional e comercial para as estatais envolvidas principalmente a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).
O tribunal destacou ainda que os valores foram calculados com base no prejuízo financeiro das agremiações esportivas após restrições federais ao mercado de apostas esportivas, e não a partir do interesse público ou de mercado das companhias estatais.
Em declarações públicas, o governador eleito contestou o uso de recursos públicos para financiar o futebol profissional em um momento de contingenciamento fiscal. Cleitinho sustentou que a prioridade orçamentária do Estado deve ser direcionada ao pagamento em dia dos servidores públicos e ao suprimento de demandas básicas da rede estadual de ensino, como a merenda escolar.
A distribuição dos valores e o plano original
O termo de patrocínio anunciado pelo Executivo estadual no final de setembro previa a seguinte divisão:
- Atlético: R$ 15 milhões;
- Cruzeiro: R$ 15 milhões;
- América: R$ 2 milhões.
Em contrapartida, os clubes estamparam ou incluiriam marcas institucionais em seus uniformes oficiais. A iniciativa visava compensar a perda de arrecadação causada pelas mudanças regulatórias federais que afetaram os contratos de patrocínio máster dos três clubes com plataformas de apostas. O plano inicial do governo estadual previa, ainda, futuras negociações com equipes do interior, como Athletic e Uberlândia.
