Secretaria de Urbanismo processa centenas de documentos em setembro de 2025, mas enfrenta resistência: 80% das notificações de fiscalização não foram atendidas, exigindo rigor contra infrações urbanísticas.
O desenvolvimento urbano de Patrocínio segue em ritmo acelerado, conforme detalhado no relatório de atividades de setembro de 2025 divulgado pelo Governo Municipal, por meio da Secretaria de Urbanismo. No entanto, os números revelam um desafio considerável na área de fiscalização e conformidade, indicando a necessidade de maior atenção por parte de empreendedores e cidadãos.
O mês de setembro foi marcado por uma intensa atividade administrativa, refletindo o crescimento e a reorganização da cidade. Foram 375 documentos emitidos no total , incluindo importantes autorizações para o setor imobiliário e de serviços.
- Liberação de Empreendimentos: Foram emitidos 50 “Habite-se” , o documento final que atesta que uma obra está pronta para ser habitada ou utilizada, e 35 alvarás de construção , sinalizando novos projetos na cidade.
- Apoio a Negócios: 33 alvarás de inclusão foram emitidos , possivelmente relacionados à regularização e expansão de atividades comerciais e prestação de serviços no município.
- Análise Fiscal e Tributária: A pasta também foi essencial para a economia, analisando 233 ITBIs (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), dos quais 168 foram deferidos, e gerenciando 204 tramitações de ISS (Imposto Sobre Serviços).
O compromisso com a transparência e a rapidez administrativa se estendeu à Ouvidoria, que registrou 42 manifestações recebidas e 41 já respondidas no mês.
O ponto que mais chama a atenção no relatório é a dificuldade em fazer cumprir as normas urbanísticas. Em setembro, o setor de fiscalização da Secretaria encaminhou 59 notificações a proprietários e responsáveis por obras ou atividades.
Destas, 47 notificações não foram atendidas dentro do prazo estipulado , forçando a Secretaria a escalar a punição para a etapa seguinte: o Auto de Infração. Em outras palavras, aproximadamente 80% das notificações iniciais se transformaram em multas em potencial.
Além disso, foram registradas 2 multas decorrentes de infrações urbanísticas.
O volume de Autos de Infração indica que a Secretaria de Urbanismo está atenta e atuando de forma rigorosa para coibir irregularidades, reforçando o compromisso do Governo Municipal com o “crescimento ordenado e regular da cidade”. No entanto, os dados mostram que a população e o setor da construção civil precisam redobrar a atenção quanto à legislação municipal para evitar penalidades e contribuir para um desenvolvimento mais harmonioso de Patrocínio.
Ações como a fiscalização e a emissão controlada de documentos reforçam o papel da Secretaria em manter o controle e a transparência das ações, contribuindo diretamente para um futuro urbano mais estável em Patrocínio.
