Legislativo retoma atividades pós-recesso com propostas sobre regulamentação de repasses, mudanças internas e a possível concessão de um terreno à Ordem dos Advogados do Brasil.
Após o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Patrocínio realiza hoje (5) a 23ª reunião ordinária, com uma pauta extensa que inclui a discussão e votação de diversos projetos. Entre as propostas de maior destaque, está a autorização para a doação de um imóvel público à Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG) para a construção da nova sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no município.
A matéria, que chega para “1ª Discussão e Votação”, faz parte do Projeto de Lei nº 106/2025, de autoria do Executivo, e já conta com emendas. A possível doação de um bem público para a OAB reforça o compromisso do legislativo e executivo em Patrocínio com o desenvolvimento da entidade e de sua atuação na cidade. A medida, se aprovada, possibilitará que a subseção de Patrocínio tenha uma estrutura mais adequada para atender advogados e a comunidade.
Além do projeto da OAB, a reunião também aborda outras questões importantes para a cidade, como a criação do Dia Municipal do Enduro, a alteração da Lei 5.094/2019 sobre o Conselho Municipal de Saúde e a apresentação de requerimento solicitando informações sobre a realização do Festival de Gastronomia 2025. No Grande Expediente, o vereador Leandro Caixeta levará à tribuna a discussão sobre os constantes picos de energia elétrica em Patrocínio.
A pauta completa da sessão inclui também a votação de moções, indicações e a apresentação de projetos de lei que nomeiam espaços públicos e regulamentam a aplicação de recursos do piso da enfermagem. A expectativa é que a reunião defina os rumos de diversas pautas cruciais para a administração e o cotidiano do município.
