Iniciativa da Prefeitura foca em famílias com renda de até cinco salários mínimos e inicia atendimentos no CRAS Dona Emidinha a partir do dia 23 de fevereiro.
O Governo Municipal de Patrocínio inicia, entre os dias 23 de fevereiro e 23 de março de 2026, uma nova etapa do Programa de Regularização Fundiária (REURB) voltada aos moradores dos bairros Enéas Ferreira de Aguiar e Jardim Sul. A ação visa legalizar propriedades em áreas antes irregulares, oferecendo isenção total de custos para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. O atendimento e a entrega de documentos ocorrerão no CRAS Dona Emidinha, localizado na Avenida Odir Aleixo.
Documentação Necessária e Critérios
Para garantir o benefício da gratuidade, o cidadão deve comprovar a renda familiar e apresentar documentos básicos de identificação. A lista inclui:
- RG e CPF do titular;
- Certidão de nascimento, casamento ou união estável;
- Comprovante de posse do imóvel e preenchimento do formulário de cadastro dos ocupantes;
- Comprovante de renda familiar atualizado.
Benefícios Diretos ao Cidadão
A regularização vai além do papel. Segundo o programa, a posse legal do imóvel garante segurança jurídica, impedindo problemas de sucessão e herança, além de permitir o acesso a linhas de crédito imobiliário com juros reduzidos para reformas. Economicamente, o imóvel passa a ser valorizado no mercado formal de Patrocínio, estimulando o desenvolvimento dos bairros envolvidos.
Atendimento Direto e Transparência
A administração municipal reforça que todo o processo é realizado exclusivamente por servidores públicos, sem a necessidade de intermediários ou despachantes externos. O objetivo é evitar fraudes e garantir que a orientação chegue de forma clara e gratuita ao beneficiário final.
