Prazo reforça a importância da regularização fiscal e adesão ao regime simplificado, beneficiando milhões de empresas em todo o país.
A Receita Federal anunciou a abertura do prazo para que empresas interessem-se ou reingressem no Simples Nacional, regime tributário simplificado que consolida tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia. O processo de adesão deve ser realizado até o último dia útil de janeiro de 2025, por meio do Portal do Simples Nacional.
De acordo com a Lei Complementar 123/2006, artigo 16, § 2º, empresas que desejam ingressar ou permanecer no regime devem estar regularizadas junto às administrações tributárias da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Empresas já optantes e sem pendências não precisam realizar nenhuma ação, já que a adesão é renovada automaticamente.
O Simples Nacional, criado em 2007, atualmente atende mais de 23 milhões de contribuintes, sendo 16 milhões microempreendedores individuais (MEIs). Sua implementação é reconhecida como uma importante ferramenta para desonerar pequenas empresas e estimular a formalização de negócios. Estudos mostram que o regime tem contribuído para o crescimento do setor, especialmente em momentos de desafios econômicos, ao reduzir a carga tributária e simplificar os processos burocráticos.
Além de oferecer uma carga tributária reduzida, o Simples Nacional reúne diversas obrigações fiscais em um único pagamento, facilitando a vida dos pequenos empresários. No entanto, é essencial que as empresas estejam em dia com suas obrigações fiscais para garantir a adesão ou a manutenção no regime.
O prazo de adesão é uma oportunidade para novos negócios formalizarem suas operações e para empresas já estabelecidas ajustarem pendências tributárias. Segundo a Receita Federal, a regularização fiscal é uma etapa obrigatória, especialmente para aquelas que desejam reingressar no sistema após exclusões anteriores.
Com foco na economia local, o Simples Nacional tem sido uma força motriz para pequenas e médias empresas em Patrocínio, contribuindo para o fortalecimento do empreendedorismo na região e gerando oportunidades de crescimento econômico.
Para aderir ao Simples Nacional, os empresários devem acessar o Portal do Simples Nacional e seguir as orientações disponíveis. O prazo se encerra em 31 de janeiro de 2025. Mais informações podem ser obtidas diretamente no site ou por meio de consultorias contábeis especializadas.
