Fim da Insegurança: Regularização Fundiária Urbana chega ao bairro Serra Negra para transformar moradias informais em imóveis oficialmente reconhecidos.
O Governo Municipal de Patrocínio lançou oficialmente o Programa de Regularização Fundiária (REURB) , uma iniciativa fundamental que visa legalizar imóveis construídos em áreas que ainda não possuem formalização. O objetivo central do programa é claro: garantir segurança jurídica e dignidade para famílias que há anos aguardam o título de propriedade de suas casas.
O programa, que regulamenta a Regularização Fundiária Urbana no município , baseia-se em leis federais e foi formalizado pelo Decreto nº 4.721, de 30 de outubro de 2025.
Ação Imediata: Início pelo Serra Negra
A execução do REURB começa de forma prática pelo bairro Serra Negra. As famílias interessadas já podem se inscrever e buscar orientações:
- Onde: CRAS Geraldo Tuniquinho.
- Quando: O prazo de inscrição no Serra Negra vai de 24 de novembro a 24 de dezembro.
- Como: O processo será realizado diretamente entre o Governo Municipal e o cidadão , sem a necessidade de intermediários, garantindo total transparência e segurança. As agentes comunitárias de saúde farão a entrega de cartilhas explicativas com a lista completa de documentos.
REURB em Duas Modalidades: Social e Específica
Para atender a diversas realidades, a regularização será feita em duas modalidades distintas:
- Reurb-S (Social): Destinada a famílias de baixa renda, com comprovação de renda familiar de até cinco salários-mínimos.
- Reurb-E (Específica): Para as áreas ocupadas por moradores que não se enquadram na faixa de baixa renda.
Independentemente da modalidade, o programa oferece benefícios transformadores, como o reconhecimento oficial da propriedade , o acesso facilitado a serviços públicos de infraestrutura (água, esgoto e pavimentação) e a valorização do imóvel , que passa a poder ser financiado, vendido ou deixado como herança.
Próximos Bairros e Distritos na Lista
Após a conclusão da primeira etapa no Serra Negra, o REURB será expandido gradualmente para diversos outros pontos do município:
- Bairros: Enéas Ferreira de Aguiar, Jardim Sul, Congonhas, Manoel Nunes, Olímpio Nunes, Centro e São Vicente.
- Distritos: São João da Serra Negra, Silvano, Santa Luzia dos Barros e Salitre de Minas.
Para coordenar todo o processo e assegurar a transparência e participação da comunidade, foi criada a Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana (CMRFU), composta por representantes de diversas secretarias.
O Governo Municipal reitera seu compromisso com o desenvolvimento urbano e social de Patrocínio , promovendo mais dignidade e segurança jurídica a todas as famílias beneficiadas.
