Após notificação sobre termos de uso controversos, empresa ignora prazo de resposta e aumenta a incerteza entre consumidores brasileiros.

Em uma ação que promete repercutir no universo dos games, o Procon-SP notificou a Nintendo em 13 de maio de 2025, exigindo esclarecimentos sobre novas cláusulas em seus termos de uso. A autarquia de defesa do consumidor aponta potenciais abusos nas regras impostas pela empresa, que teria 48 horas para se manifestar. O prazo se esgotou e a empresa não se manifestou.
Segundo o Procon-SP, a Nintendo inseriu em seus termos de uso a possibilidade de bloquear ou cancelar contas de usuários “por qualquer motivo”, além de “tornar os serviços ou dispositivos Nintendo permanentemente inutilizáveis”, sem detalhar os critérios para tais medidas. Essa prática é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe mudanças unilaterais em contratos após a assinatura.
Outro ponto de atrito é a imposição de arbitragem individual obrigatória, que impede os consumidores de processar a Nintendo ou participar de ações coletivas. O Procon-SP ressalta que o CDC garante ao consumidor o direito de escolher como e onde ingressar com ações judiciais, tornando a cláusula da Nintendo também abusiva.
A notificação do Procon-SP reacende a discussão sobre os direitos dos consumidores no mercado de games e o poder das grandes corporações. Vale lembrar que a Nintendo já enfrentou uma ação coletiva mundial no início da vida do Nintendo Switch devido a problemas nos controles, sendo obrigada a realizar manutenção gratuita.
O silêncio da Nintendo após o prazo de 48 horas aumenta a incerteza entre os consumidores brasileiros. A empresa ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso, levantando questionamentos sobre o futuro de seus serviços no país. Existe a preocupação de que, caso a Nintendo seja forçada a alterar seus termos de uso, possa optar por sair do mercado brasileiro novamente, prejudicando os jogadores.
O Procon-SP segue investigando o caso e deve tomar novas medidas caso a Nintendo não apresente uma solução satisfatória. O desfecho dessa disputa terá um impacto significativo no relacionamento entre a empresa e seus consumidores no Brasil.