A operadora foi penalizada por práticas abusivas de contato com consumidores, violando regulamentações estaduais e nacionais.
O Procon de Minas Gerais, em conjunto com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), aplicou uma multa de R$ 2,27 milhões à operadora de telecomunicações TIM por práticas ilegais de telemarketing. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (16/12/2024), destacando irregularidades no contato com consumidores por meio de ligações, mensagens SMS e pop-ups sem autorização prévia.
A 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte constatou que a operadora violou a Lei Estadual nº 19.095/2010, que regula o marketing direto ativo. Além disso, a TIM infringiu as regras do Sistema de Bloqueio de Telemarketing “Não Me Perturbe”, uma iniciativa nacional criada para proteger consumidores de abordagens indesejadas.
A TIM informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a multa, evitando comentar as acusações. Contudo, as reações do público foram amplamente positivas em relação à punição, com diversos consumidores expressando alívio e destacando os anos de práticas consideradas abusivas.
O “Não Me Perturbe” é uma ferramenta nacional que permite que cidadãos bloqueiem contatos de empresas dos setores de telecomunicações e financeiros. A violação da plataforma, considerada um marco para o controle do telemarketing, foi um dos agravantes para a multa aplicada à TIM.
A penalização da TIM é vista como um importante precedente no setor de telecomunicações, reforçando a necessidade de respeito às regulamentações e aos direitos do consumidor. Casos como esse são frequentes no Brasil, e o MPMG espera que a decisão sirva de exemplo para outras empresas que insistem em práticas abusivas.
