Portaria nº 13.940/2025 oficializa mudança no cargo, visando fortalecimento do controle interno na administração municipal.
A Prefeitura de Patrocínio, por meio da Portaria nº 13.940/2025, publicada nesta terça-feira (06), anunciou a nomeação de Maria Aparecida Ribeiro para o cargo de Assessor Técnico de Integridade e Compliance (Nível XV). A medida foi oficializada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros.
De acordo com o documento, assinado pelo prefeito Gustavo Tambelini Brasileiro, Maria Aparecida Ribeiro foi exonerada do cargo de Subprocuradora do Município (Nível XIV) e, em seguida, nomeada para a nova função. A alteração está prevista para entrar em vigor a partir do dia 7 de maio.
A decisão da Prefeitura é amparada pela Lei Orgânica do Município e pelas Leis Complementares nº 060/2009 e nº 246/2025, que estabelecem as normas para cargos e funções no serviço público municipal.
A nomeação de Maria Aparecida Ribeiro para a Assessoria Técnica de Integridade e Compliance sugere um movimento da administração municipal em direção ao fortalecimento dos mecanismos de controle interno e transparência.
Maria Aparecida Ribeiro possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (1994) e especialização em Direito Privado pela UCAM. Sua trajetória profissional inclui atuação como Controladora Interna da Câmara Municipal de Patrocínio, além de ter exercido os cargos de Assessora Técnica II, Assessora Jurídica e Consultora Jurídica da Prefeitura Municipal de Patrocínio. Ela também foi Procuradora Geral da Prefeitura e Assessora Jurídica da Prefeitura Municipal de Cruzeiro da Fortaleza, Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Patrocínio-MG e Procuradora Jurídica da Câmara Municipal de Patrocínio-MG. É advogada regularmente inscrita na OAB/MG desde 22/09/1995, com atuação nas áreas cível, eleitoral e administrativa.
A vasta experiência de Maria Aparecida Ribeiro em diversas áreas do direito e na administração pública reforça a expectativa de que desempenhará um papel crucial na implementação de políticas que garantam a integridade na gestão pública de Patrocínio.
