Empresas devem apresentar relatório de comercialização para a CMED; reajuste tem teto definido.
Os preços dos medicamentos no Brasil foram reajustados a partir desta segunda-feira (31), conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU). O reajuste foi estabelecido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e funciona como um teto de aumento para o setor farmacêutico.
Os fornecedores de medicamentos (fabricantes, distribuidores e lojistas) podem ajustar os preços de seus produtos dentro dos seguintes limites:
- Nível 1: 5,06%
- Nível 2: 3,83%
- Nível 3: 2,60%
Para que o aumento tenha validade, as empresas farmacêuticas devem apresentar o Relatório de Comercialização para a CMED. A apresentação do relatório é obrigatória para todas as empresas que possuem registro de medicamentos. O documento deve conter dados de faturamento e quantidade vendida. Empresas que não enviarem o relatório, o fizerem de forma incompleta, inconsistente ou fora do prazo, estarão sujeitas a punições.
Além disso, as empresas com registro de medicamentos devem divulgar amplamente os preços de seus produtos em mídias especializadas de grande circulação. O setor de comércio varejista deve manter listas atualizadas dos preços dos medicamentos à disposição dos consumidores e dos órgãos de proteção e defesa do consumidor. Os preços praticados não podem ser superiores aos valores publicados pela CMED no Portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A divulgação do Preço Máximo ao Consumidor deve incluir os diferentes preços, que variam de acordo com a incidência das cargas tributárias do ICMS nos estados de destino.
A CMED define anualmente os níveis máximos de reajuste dos medicamentos com base em critérios como a inflação. No entanto, o aumento não é automático e considera diversos fatores. Os fornecedores são responsáveis por fixar os valores de cada medicamento, respeitando os limites legais e as estratégias de mercado.
A Anvisa afirma que o reajuste anual dos medicamentos é um mecanismo de proteção aos consumidores contra “aumentos abusivos”. A agência também declara que o cálculo estabelecido em lei busca compensar eventuais perdas do setor farmacêutico devido à inflação e aos impactos nos custos de produção, garantindo o fornecimento contínuo de medicamentos.
O presidente executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini, avalia que o impacto do reajuste pode levar tempo para chegar ao consumidor. Segundo ele, a concorrência entre farmácias e os estoques de produtos podem fazer com que o reajuste médio fique abaixo do teto definido pela CMED. Mussolini ressalta a importância de os consumidores pesquisarem preços em diferentes farmácias e drogarias.
A Anvisa alerta que o descumprimento do teto de preços pode resultar em punições. Denúncias podem ser feitas à agência por meio de um formulário digital.
O Sindusfarma, responsável pelo cálculo da projeção do índice de reajuste da CMED, avalia que o índice pode ter um impacto negativo no setor. O presidente executivo da entidade afirma que o cenário, com a previsão do menor aumento médio desde 2018, pode levar à redução de investimentos na indústria farmacêutica em pesquisa e desenvolvimento (P&D) de novos produtos e na modernização e construção de novas fábricas.
