Estabelecimentos em Patrocínio e em todo o Brasil devem agir agora para manter a oferta de medicamentos essenciais.
Patrocínio e todas as cidades brasileiras que contam com o vital Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) chegam a um momento decisivo:
hoje, 31 de julho de 2025, é a data limite improrrogável para que farmácias e drogarias credenciadas realizem a renovação de seu cadastro junto ao Ministério da Saúde. A medida, que foi retomada em abril de 2025 após interrupção em 2018, é obrigatória e visa assegurar a continuidade e a fiscalização da rede de atendimento a milhões de brasileiros.
A pasta ministerial é enfática: a renovação cadastral é um passo crucial para manter a oferta de medicamentos e insumos essenciais à população, impactando diretamente a saúde pública em Patrocínio e em todo o país. Esta ação reforça o monitoramento do Farmácia Popular para prevenir irregularidades e garantir o pleno acesso ao serviço.
Quem precisa renovar e como fazer:
Todos os estabelecimentos credenciados que estão regulares na Receita Federal (RF) devem realizar a renovação, incluindo aqueles com conexão suspensa e em fase de monitoramento. Farmácias que realizaram atualizações cadastrais recentes também são obrigadas a renovar anualmente.
O processo é realizado de forma online, por meio do sistema da Caixa Econômica Federal , e, importante ressaltar, não há cobrança de taxa para a renovação. Um manual detalhado com orientações completas está disponível pela Caixa, e a leitura atenta é recomendada antes de iniciar o procedimento.
https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sectics/farmacia-popular/renovacao-de-credenciamento
Consequências da não renovação:
As farmácias que não encaminharem a documentação completa até o final do dia de hoje, 31 de julho de 2025, terão a conexão com o sistema de vendas do Farmácia Popular suspensa. A reativação da conexão só ocorrerá após a completa regularização, o que pode gerar transtornos tanto para os estabelecimentos quanto para os cidadãos que dependem do programa em Patrocínio e região.
Documentação essencial:
Para garantir a renovação sem percalços, é fundamental que as farmácias organizem a documentação exigida, conforme o artigo 10 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação nº 5/2017. Entre os documentos, destacam-se: Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ) atualizado com CNAE compatível (4771-7/01 e 4771-7/02), documento constitutivo da PJ (Contrato Social e alterações), documento de identidade e CPF do(s) Representante(s) Legal(ais) e/ou autorizado(s), comprovantes de endereço, Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND), Autorização de Funcionamento (AFE) ativa e válida pela ANVISA, Licença de Funcionamento da vigilância sanitária local, Certificado de Regularidade Técnica (CRT) válido do Conselho Regional de Farmácia (CRF), Autorização de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) válida ou um cupom fiscal original, e documento de identidade e CPF do responsável técnico.
O alcance do Farmácia Popular:
O Farmácia Popular oferece 41 itens gratuitos, incluindo medicamentos para o tratamento de doenças como diabetes, hipertensão, asma, osteoporose e dislipidemia, além de contraceptivos, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos. A manutenção de uma rede ativa e regularizada de farmácias credenciadas é fundamental para o sucesso do programa, que tem sido um importante aliado do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para o tratamento contínuo de doenças crônicas e a redução da demanda por atendimentos de urgência.
Para dúvidas operacionais, a Caixa Econômica Federal disponibiliza os telefones 4004 0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0104 (demais localidades), opção 6. Já para questões sobre documentação e o processo, o Ministério da Saúde atende pelo e-mail cadastrofpopular@saude.gov.br ou pela Ouvidoria Geral do SUS (Disque 136).
