Ação em quatro bairros da cidade visa garantir segurança e coibir infrações em vias próximas a escolas, em resposta a perturbações e manobras perigosas.
A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), por meio da Patrulha Escolar, realizou na última terça-feira (6 de agosto de 2025) uma operação de fiscalização focada nas imediações de escolas em Patrocínio, apreendendo seis bicicletas motorizadas irregulares. A ação, que abrangeu os bairros Ouro Preto, Carajás, Nações e Serra Negra, teve como principal objetivo garantir um ambiente escolar tranquilo e seguro, além de coibir práticas perigosas e infrações de trânsito.
De acordo com o comunicado da Agência Local de Comunicação Organizacional do 46º BPM, as apreensões ocorreram após a constatação de que os veículos circulavam de forma irregular, emitindo ruídos excessivos que perturbavam o andamento das aulas. A fiscalização foi motivada por relatos de manobras perigosas e perturbação da ordem pública nas vias próximas às instituições de ensino. As seis bicicletas motorizadas removidas para o pátio credenciado apresentavam alterações e irregularidades, em desacordo com a Resolução CONTRAN nº 996/2023.
A legislação é clara ao determinar que bicicletas motorizadas ou equipamentos similares que ultrapassam os limites técnicos estabelecidos para equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como potência superior a 1000 watts, velocidade máxima acima de 32 km/h ou presença de acelerador manual, são automaticamente classificados como ciclomotores. Nesses casos, para circular em via pública, o veículo precisa de registro e licenciamento, e o condutor deve possuir habilitação na categoria “A” ou ACC, além de usar capacete de segurança e outros equipamentos obrigatórios.
O comunicado da PMMG também reforça um alerta crucial a pais e responsáveis: a proibição legal de menores de idade conduzirem veículos automotores ou similares. O descumprimento dessa norma pode levar à responsabilização civil, administrativa e criminal, destacando a preocupação da corporação com a proteção de crianças e adolescentes na cidade.
