Mecanismo de Devolução (MED) é aprimorado e passa a buscar valores mesmo que tenham sido transferidos para outras contas de criminosos.
Entraram em vigor neste domingo (23) novas e importantes regras do Banco Central (BC) que visam aprimorar o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do PIX, ampliando significativamente as chances de vítimas de golpes, fraudes ou coação recuperarem os valores perdidos.
Antes, a devolução só era possível se o dinheiro ainda estivesse na conta do primeiro recebedor, o golpista inicial. Agora, o sistema permite rastrear o recurso mesmo após ele ter sido transferido para outras contas de terceiros. Essa medida é um avanço crucial, já que criminosos costumam movimentar o dinheiro rapidamente para dificultar o rastreio.
O Banco Central espera que a mudança aumente a identificação das contas envolvidas em fraudes e, consequentemente, o volume de valores devolvidos às vítimas, o que deve desestimular a prática de crimes.
O Que o Cidadão Deve Fazer em Caso de Fraude
Para garantir que a devolução seja acionada e o rastreamento comece imediatamente, a vítima de fraude deve agir com rapidez:
- Primeiro Passo: Contestação Imediata: A partir de 1º de outubro, todas as instituições financeiras são obrigadas a disponibilizar uma funcionalidade de autoatendimento para contestação de transações fraudulentas diretamente no ambiente PIX do aplicativo. Este é o canal oficial e mais rápido para acionar o MED.
- Prazo de Devolução: A nova identificação das contas envolvidas será compartilhada entre os bancos, e a devolução dos recursos poderá ocorrer em até 11 dias após a contestação no aplicativo.
- Registro de Ocorrência: Embora a contestação inicie o processo, o registro de um Boletim de Ocorrência (BO) é altamente recomendado para comprovação legal do crime. Moradores de Patrocínio podem utilizar o serviço online da Polícia Civil de Minas Gerais para agilizar o processo.
As novas regras são de adoção opcional para os bancos até o dia 2 de fevereiro, quando se tornam obrigatórias para todas as instituições.
