Sessão de amanhã também discutirá normas para edificações e limpeza de terrenos
A Câmara Municipal de Patrocínio se reunirá amanhã, 18 de março de 2025, às 18h, para a 6ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028. Entre os destaques da pauta está a votação do Processo de Lei Complementar nº 04/2025 (PLC 02/2025), que dispõe sobre a criação dos cargos de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. A proposta, de autoria do Prefeito Municipal, visa regulamentar o exercício destas atividades no âmbito do Município.
A reunião também abordará outros temas importantes para a cidade. O Processo de Lei Complementar nº 03/2025, de autoria do Vereador Leandro Caixeta, que altera a Lei Complementar nº 239 de 15 de dezembro de 2023, que “Define normas de edificações em lotes limítrofes às avenidas que compõem o perímetro”, será discutido e votado em primeira discussão. Além disso, o Processo de Lei nº 32/2025, que altera o art. 2º da Lei Municipal nº 4.828 de 23 de março de 2016, que disciplina normas de limpeza de terrenos e lotes edificados ou não, públicos, privados e mistos, será apresentado SEM DISCUSSÃO e encaminhado às Comissões permanentes para emissão de parecer. Este processo de lei é de autoria do Vereador Humberto Donizete – Bebé.
A pauta da reunião inclui ainda a Discussão e Votação Única de Indicações (n.º: 718 a 754/2025) e Requerimentos de Informações (n.º: 04 e 05/2025). O Pequeno Expediente contará com a leitura da mensagem bíblica (Vereador Nelio), chamada inicial dos Vereadores, discussão e aprovação da ata da 5ª reunião ordinária, leitura de correspondência e comunicações. O Vereador Ricardo Balila tratará de assuntos diversos no Grande Expediente.
A reunião é aberta ao público e será realizada no prédio da Câmara Municipal de Patrocínio.
