Câmara Municipal aprova projeto que eleva o número de agentes para 184, visando melhorar a cobertura e o atendimento à população.
Na última terça-feira, 18 de março de 2025, a Câmara Municipal de Patrocínio realizou sua 6ª Reunião Ordinária, onde um dos destaques foi a aprovação do Processo de Lei Complementar nº 04/2025 (PCL 02/2025). Este projeto, de autoria do prefeito municipal, dispõe sobre a criação de cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, com uma emenda da Comissão de Legislação, Redação e Justiça.
A aprovação, com 14 votos favoráveis, resultou na criação de 69 novos cargos de Agentes Comunitários de Saúde. Com isso, o número total de agentes na cidade passará de 115 para 184. Cada agente receberá o equivalente a dois salários mínimos.
A justificativa apresentada para o projeto, embasada em pareceres Jurídico e Técnico da Prefeitura Municipal de Patrocínio, é a recomposição do poder de compra dos servidores públicos municipais referente à inflação de 2016. O projeto está em conformidade com os limites e exigências das leis correlatas, não necessitando de reparos.
Durante a sessão, também foi apresentado o Processo de Lei nº 32/2025, de autoria do vereador Humberto Bebé, que altera o art. 2º da Lei Municipal nº 4.828 de 23 de março de 2016, sobre a limpeza de terrenos e lotes. Além disso, foram aprovadas as Indicações de números 718 a 754/2025 e apresentados os Requerimentos de Informações números 04 e 05/2025.
No Grande Expediente, os vereadores Ricardo Balila e Alcides Dornelas utilizaram o espaço para tratar de assuntos diversos. A próxima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio está marcada para o dia 25 de março de 2025, às 18 horas, e será transmitida pelo site da Câmara Municipal e pelo YouTube.
A sessão foi iniciada com a leitura de correspondências e comunicações, discussão e aprovação da ata da 5ª Reunião Ordinária, realizada no dia 11 de março de 2025.
