Nova Lei Municipal, Fruto de Demanda Popular, Promete Mais Clareza e Eficiência no Abastecimento
Em um avanço significativo para a transparência e o acesso à informação na saúde pública municipal, a Prefeitura de Patrocínio sancionou a Lei nº 5.791, de 15 de maio de 2025. A nova legislação estabelece a obrigatoriedade da divulgação da lista de medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde, uma medida que surge em resposta a uma demanda popular persistente sobre a falta de medicamentos na comunidade.
De acordo com a Lei nº 5.791, a relação de medicamentos deverá ser publicada no site oficial da Prefeitura e atualizada continuamente. O objetivo é informar quais medicamentos estão disponíveis para distribuição gratuita, além de indicar eventuais faltas e a previsão de reposição. Nos casos em que não houver previsão para o reabastecimento, a informação também deverá constar de forma clara e objetiva.
A iniciativa da prefeitura visa garantir mais transparência no serviço público, facilitar o acesso da população às informações e, consequentemente, evitar deslocamentos desnecessários de pacientes às unidades de saúde. Por anos, a comunidade patrocinense tem lidado com a incerteza e a frustração causadas pela falta de medicamentos essenciais, tornando a implementação desta lei um anseio de longa data.
Apesar da sanção, a lei entrará em vigor 180 dias após a data de sua publicação, ou seja, em meados de novembro de 2025. Este prazo, conforme informado pela Prefeitura, é destinado à implementação dos sistemas e procedimentos necessários para a divulgação. Até o momento, a administração municipal não divulgou um cronograma detalhado ou planos específicos sobre a plataforma ou o formato em que essas informações serão disponibilizadas. A expectativa da população é que a prefeitura utilize esse período para desenvolver uma ferramenta acessível e intuitiva, que realmente facilite a vida dos cidadãos.
A Lei nº 5.791 representa um passo importante na melhoria da gestão da saúde pública em Patrocínio, prometendo uma era de maior clareza e responsabilidade no fornecimento de medicamentos à população.
