Lei sancionada em 9 de junho de 2025 delega ao CISPAR a gestão de triagem, reciclagem e destinação final do lixo, enquanto Prefeitura mantém coleta e limpeza urbana, gerando discussões sobre custos e autonomia.
Em um passo significativo para a gestão ambiental e urbana do município, Patrocínio sancionou, em 9 de junho de 2025, a Lei nº 5.798, que estabelece novas diretrizes para o manejo de resíduos sólidos urbanos. A legislação integra o município a uma política intermunicipal de resíduos sólidos com horizonte de 20 anos, por meio de gestão associada com o CISPAR – Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba.
A Lei nº 5.798, uma resposta a um problema antigo do manejo do lixo na cidade, transfere ao CISPAR a responsabilidade pelos serviços de triagem, reciclagem, compostagem e destinação final adequada dos resíduos urbanos. A Prefeitura de Patrocínio, por sua vez, continuará responsável pela execução direta ou contratação dos serviços de coleta, transporte e limpeza urbana, incluindo varrição, capina e limpeza de bueiros.
A concessão dos serviços sob a nova lei será feita mediante licitação, e a remuneração ocorrerá por meio de uma tarifa, que poderá ser cobrada na fatura de outros serviços públicos. Embora o valor exato da tarifa ainda não tenha sido divulgado, a previsão de sua cobrança já gerou reações. Há cerca de duas semanas, quando o projeto foi apresentado na Câmara Municipal, opiniões contrárias surgiram no público, defendendo que seria mais econômico para o município realizar a gestão dos resíduos de forma independente, sem a adesão ao consórcio.
A nova legislação também define deveres claros para os consumidores, como o correto acondicionamento dos resíduos e o cumprimento das regras de coleta seletiva e logística reversa. O descumprimento dessas normas poderá acarretar em multas. A regulação e fiscalização dos serviços ficarão a cargo de uma entidade autárquica com independência decisória.
A iniciativa visa promover maior eficiência e sustentabilidade na gestão dos resíduos urbanos de Patrocínio, buscando uma solução mais abrangente e de longo prazo para um desafio que há muito tempo se impõe à cidade.
