Iniciativa promovida pelo Governo Municipal e órgãos do Judiciário vai garantir a regularização civil e uma cerimônia especial para casais com mais de um ano de convivência.
O município de Patrocínio receberá, em breve, a primeira edição do projeto Casamento Comunitário, uma iniciativa social desenhada para converter uniões estáveis em casamentos civis de forma totalmente gratuita. O programa é direcionado exclusivamente a casais em situação de vulnerabilidade social e financeira (hipossuficiência). O objetivo principal da ação é garantir direitos civis, promover a regularização documental e fortalecer os vínculos jurídicos de famílias que já convivem há anos sem a formalização legal do matrimônio.
Critérios de Participação e Suporte Jurídico
De acordo com as diretrizes do projeto, a expectativa é que cerca de 100 casais sejam contemplados nesta fase inicial. Para se candidatar ao benefício, os parceiros precisam comprovar a convivência em união estável por um período mínimo de um ano, além de passar pela avaliação socioeconômica que comprove a falta de recursos para arcar com as taxas cartoriais tradicionais.
O Casamento Comunitário oferecerá suporte técnico e jurídico completo aos participantes durante todas as etapas do processo. Isso inclui desde o auxílio na triagem e organização das certidões e documentos necessários até o acompanhamento nas audiências oficiais de conversão da união estável.
Força-Tarefa Institucional
A viabilização do mutirão é fruto de uma articulação que envolve importantes instituições do cenário jurídico e educacional da região. Estão confirmados na força-tarefa:
- A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais;
- O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Patrocínio;
- O Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais;
- O Centro Universitário do Cerrado Patrocínio (UNICERP).
Esta atuação conjunta tem como meta desburocratizar o acesso da população de baixa renda aos serviços essenciais da Justiça Comum e do Registro Civil.
Inscrições e Cerimônia
Paralelamente aos trâmites legais, o Governo Municipal informou que está trabalhando na captação de parcerias para a infraestrutura de uma cerimônia celebrativa especial. A intenção da administração é proporcionar um momento festivo e marcante para os casais e suas respectivas famílias.
O atendimento aos interessados, triagens e orientações iniciais serão centralizados na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, além de outros pontos de apoio parceiros que serão divulgados. O Executivo Municipal ressaltou que, nos próximos dias, será lançada uma cartilha digital e impressa detalhando o cronograma, a lista de documentos obrigatórios e os critérios de renda. A data exata e o local do evento ecumênico/civil serão publicados posteriormente nos canais oficiais de comunicação da prefeitura.
