Entidade local se alinha ao Conselho Federal e destaca a importância do ensino presencial para a excelência na formação jurídica.
Em um desdobramento da recente decisão do Ministério da Educação (MEC) de proibir a modalidade de ensino a distância (EAD) para os cursos de graduação em Direito, a 65ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG) – Patrocínio – manifestou seu integral apoio ao posicionamento do Conselho Federal da OAB e à medida adotada pelo MEC.
Por meio de nota oficial, a OAB Patrocínio enfatizou que a formação de profissionais do Direito exige ensino com excelência acadêmica, desenvolvimento do pensamento crítico e domínio prático. Segundo a entidade, esses pilares precisam ser consolidados por meio do contato presencial entre alunos, professores e a comunidade jurídica, em aulas ao vivo, e não por meio de aulas gravadas ou remotas.
A Subseção de Patrocínio destacou ainda que a orientação contínua de docentes, a vivência forense e o estágio supervisionado são elementos essenciais para a preparação adequada de um advogado e de qualquer profissional do Direito. A OAB Patrocínio argumenta que a educação a distância não oferece as condições necessárias para a plena realização desses aspectos fundamentais da formação.
A entidade salientou a importância dessa decisão para a cidade de Patrocínio, que se consolida como polo regional de referência em diversas áreas e, portanto, demanda profissionais aptos e verdadeiramente capacitados, que tenham passado por um processo de estudo e formação efetivos.
A OAB Patrocínio concluiu sua manifestação afirmando que a decisão do MEC, ao reafirmar a obrigatoriedade do ensino presencial para a formação jurídica, representa um avanço institucional e uma vitória da sociedade civil na defesa da qualidade do ensino superior. A Subseção garantiu que seguirá vigilante e atuante, sempre em defesa da advocacia, da cidadania e da formação jurídica comprometida com a transformação social e a Justiça.
