Lei Municipal fortalece o Conselho que defende os direitos da pessoa idosa, garantindo que mais pessoas da comunidade possam participar e fiscalizar.
Uma nova lei sancionada pela Prefeitura de Patrocínio (Lei nº 5.874/2025) trouxe mudanças importantes para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI). Este Conselho é o grupo responsável por acompanhar, fiscalizar e garantir as políticas públicas voltadas para os idosos da nossa cidade.
A principal novidade é um apoio direto para os membros do Conselho que representam a sociedade civil — ou seja, pessoas da comunidade, de associações e de entidades que ajudam os idosos.
O que muda na prática?
A nova lei garante o ressarcimento de despesas. Isso significa que o Conselho poderá pagar os custos de passagens, alimentação, hospedagem e transporte para esses conselheiros, sempre que eles precisarem participar de reuniões, treinamentos, ou eventos oficiais.
Essa medida é vista como um grande passo para a inclusão, pois facilita a participação de pessoas de baixa renda ou que moram longe. Assim, mais vozes da comunidade poderão atuar na defesa e na fiscalização das políticas para a terceira idade.
Mais Gente no Conselho
A lei também atualizou o número de membros do CMDPI. Agora, o Conselho terá 14 membros titulares (e 14 suplentes), mantendo um equilíbrio entre representantes da Prefeitura e da sociedade civil.
Essa mudança garante que mais trabalhadores da área, usuários da política pública, e entidades que atendem os idosos possam participar e contribuir para um Patrocínio melhor para todos.
