Medida sancionada pela Presidência da República permite a comercialização de fármacos em áreas exclusivas dentro de centros de compras, exigindo a presença constante de farmacêuticos habilitados.
O cenário das compras do dia a dia em Patrocínio está prestes a mudar. Foi sancionada na última segunda-feira (23) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a lei que autoriza a venda de medicamentos dentro de supermercados em todo o território nacional. A normativa, publicada no Diário Oficial da União, estabelece que os estabelecimentos locais poderão instalar farmácias ou drogarias em suas dependências, desde que cumpram exigências sanitárias estritas, como a separação física de produtos e a presença obrigatória de um profissional de farmácia durante todo o horário de expediente.
Regras para Implementação e Segurança
Para que os supermercados de Patrocínio, desde as grandes redes até os mercados de bairro com estrutura adequada, possam oferecer o serviço, a lei impõe uma barreira física clara. É terminantemente proibida a exposição de medicamentos em gôndolas comuns ou próximas a alimentos e produtos de limpeza.
A venda deve ocorrer em um espaço exclusivo, funcionando como uma “loja dentro da loja”. Além disso, a legislação foca na segurança do paciente:
- Assistência Profissional: A presença de um farmacêutico habilitado é indispensável enquanto a área de medicamentos estiver aberta.
- Controle de Psicotrópicos: Para substâncias de controle especial (que podem causar dependência), a regra é ainda mais rígida, exigindo embalagens lacradas e processos de pagamento específicos para evitar o manuseio indevido no interior da loja.
- Logística Digital: Os estabelecimentos poderão utilizar plataformas de e-commerce e aplicativos de entrega, facilitando a logística para o consumidor patrocinense, desde que respeitadas as normas da Anvisa.
Impacto no Setor e Conveniência
A medida atende a uma demanda histórica do setor varejista, que busca aumentar a conveniência para o cliente, permitindo que o cidadão resolva diversas necessidades em uma única parada. Por outro lado, o setor farmacêutico tradicional deverá observar uma nova dinâmica de concorrência, pautada agora pela capilaridade dos supermercados.
