Novas regras do Ministério da Educação impactam Direito, Medicina e outras graduações, exigindo presença e redefinindo o modelo educacional no país.
O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta segunda-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU), a aguardada Nova Política de Educação a Distância, que promete transformar o panorama do ensino superior no Brasil. A medida, que vinha sendo discutida e adiada há quase um ano, proíbe a oferta de graduações totalmente a distância em cursos como Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia, que passam a ser exclusivamente presenciais.
A nova política estabelece que nenhuma graduação poderá ser 100% remota. A modalidade EAD passará a exigir que, no mínimo, 20% da carga horária seja cumprida presencialmente – na sede da instituição ou em campus externo com todos os participantes fisicamente presentes – ou por atividades síncronas mediadas, como aulas online ao vivo. As provas também deverão ser presenciais.
Uma das principais inovações do decreto é a criação da modalidade semipresencial. Esta categoria engloba cursos que, além da parte online, terão atividades presenciais físicas obrigatórias, como estágio, extensão ou práticas laboratoriais.
A medida também regulamenta os polos de EAD, que são espaços oferecidos pelas universidades fora do campus principal. Esses polos deverão seguir critérios técnicos específicos, com uma estrutura mínima oferecida aos estudantes em termos de tecnologia e laboratórios, e não será permitido o uso compartilhado entre instituições.
Apesar da publicação, a aplicação das novas regras será gradual. As instituições de ensino terão até dois anos após a publicação do decreto para se adaptar. Para os estudantes já matriculados em cursos que deixarão de ser oferecidos à distância, a boa notícia é que poderão concluí-los no mesmo formato acordado no início do curso, com a instituição mantendo a oferta da modalidade até a formatura da turma.
O decreto detalha ainda as regras para atividades síncronas mediadas, que devem ser online, em tempo real, com interação entre alunos e docentes, seguindo um limite de 70 alunos por mediador e mediante controle de frequência. É importante ressaltar que essas atividades são contabilizadas como EAD, e não como presenciais, com o objetivo de garantir a efetiva interação entre estudantes e professores.
Em relação às avaliações, cada disciplina a distância deverá ter pelo menos uma avaliação presencial, com foco em análise, síntese ou prática, e essa prova deverá ser a de maior peso na composição da nota final.
A Nova Política de Educação a Distância surge em um cenário de crescimento expressivo do EAD no Brasil. Em 2022, pela primeira vez, a porcentagem de matrículas de cursos EAD (52%) superou as graduações presenciais, segundo dados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2021.
Embora o regime a distância facilite o acesso à educação para diversos públicos, o próprio Enade apontou um impacto negativo no desempenho de estudantes de EAD em determinados cursos. A falta de regulação também contribuiu para o surgimento de cursos com notas baixíssimas na avaliação do MEC, o que justifica a intervenção da pasta para garantir a qualidade do ensino.
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) avaliou a publicação do decreto como positiva, mas aguarda a íntegra do texto para um posicionamento oficial mais detalhado. A associação afirmou que adotará as medidas necessárias para defender os interesses legítimos das instituições particulares de ensino superior, inclusive no âmbito jurídico, caso sejam identificadas inconstitucionalidades ou dispositivos que comprometam a sustentabilidade e a livre iniciativa.
