Decisão liminar da Vara do Trabalho de Patrocínio assegura verbas rescisórias e danos morais a três trabalhadores que viviam em condições desumanas em Serra do Salitre.
A Vara do Trabalho de Patrocínio determinou o bloqueio imediato de R$ 97.748,29 em bens de um proprietário rural para garantir o pagamento de direitos trabalhistas e indenizações a três pessoas resgatadas em situação análoga à escravidão. Os trabalhadores foram localizados em uma carvoaria no município vizinho de Serra do Salitre, após denúncia feita à Polícia Militar. A liminar, proferida pelo juiz Sérgio Alexandre Nunes, atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para evitar a dilapidação do patrimônio do investigado antes do julgamento final.
Detalhes do Resgate e Condições Degradantes
Segundo o inquérito conduzido pelo procurador do Trabalho, Hermano Martins Domingues, o cenário encontrado na propriedade era de exploração extrema. Os trabalhadores não possuíam registro em carteira e estavam submetidos à servidão por dívida, onde o pagamento só ocorreria após o término integral do serviço.
Relatos técnicos apontam que as vítimas:
- Dormiam em alojamentos precários com colchões sujos diretamente no chão;
- Não tinham acesso a água potável ou instalações sanitárias dignas;
- Trabalhavam sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), apesar do alto risco da carvoaria;
- Encontravam-se em estado de insegurança alimentar, com a geladeira vazia e alimentos armazenados de forma insalubre no quarto do empregador.
Valores e Obrigações Legais
O montante bloqueado pela Justiça de Patrocínio divide-se em R$ 10.204,29 para verbas rescisórias e salariais e R$ 84.720,00 a título de reparação por danos morais individuais. Além do bloqueio financeiro, o magistrado impôs uma série de obrigações ao fazendeiro, como a proibição de novos recrutamentos mediante fraude ou coação e a adequação imediata de alojamentos e programas de saúde ocupacional. Em caso de descumprimento, a multa fixada é de R$ 5 mil por item desrespeitado.
