O governo federal anunciou que pretende reduzir o limite de renda para o recebimento do abono salarial do PIS/Pasep de 2 salários mínimos para 1,5 salário mínimo. A medida faz parte do pacote econômico liderado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) para conter os gastos públicos.
Entenda a Nova Regra
Atualmente, trabalhadores com renda de até R$ 2.824 (valor correspondente a dois salários mínimos em 2024) têm direito ao benefício. No entanto, o novo critério será implementado de forma gradual e considera a atualização pela inflação até atingir o teto de 1,5 salário mínimo, o que deve ocorrer até 2030.
Impactos Gradativos nas Contas Públicas
Mesmo que a alteração seja aprovada, os efeitos financeiros no orçamento público serão sentidos apenas no longo prazo. Isso acontece porque o abono é pago dois anos após o período trabalhado. Ou seja, mudanças que comecem em 2024 refletirão apenas em 2026.
Aprovação e Contexto da Mudança
A mudança depende da aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e será acompanhada por uma política diferenciada de valorização do salário mínimo. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, as regras do seguro-desemprego não sofrerão alterações. Ele destacou que participou das discussões e garantiu que a medida não se trata de um “corte de gastos puro e simples”.
Valorização do Salário Mínimo e Impactos
A política de valorização do salário mínimo será ajustada para limitar ganhos reais, em conformidade com o arcabouço fiscal. A meta é que o aumento real fique entre 0,6% e 2,5% ao ano, gerando uma economia estimada de R$ 11 bilhões até 2026.
O que é o Abono Salarial?
O abono salarial é um benefício garantido pela Constituição a trabalhadores com carteira assinada que tenham renda média de até dois salários mínimos e pelo menos 30 dias trabalhados no ano-base.
- Valor do benefício: De R$ 118 a R$ 1.412, dependendo da quantidade de meses trabalhados.
- Pagamento: O benefício é pago dois anos após o período trabalhado.
Próximos Passos
O governo deve anunciar os detalhes do pacote econômico em breve. A medida é vista como um ajuste estratégico para equilibrar as contas públicas, mas será debatida no Congresso Nacional antes de sua implementação definitiva.
