Decreto Municipal promete fortalecer o comércio e o emprego, priorizando empresas de Patrocínio e do Alto Paranaíba em contratações públicas.
Em um movimento estratégico para dinamizar a economia local e fomentar o desenvolvimento sustentável, o Governo Municipal de Patrocínio publicou, em 7 de julho de 2025, um decreto que estabelece novas diretrizes para a regionalização das licitações e contratações públicas. Com base na Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), a medida visa incentivar diretamente empresas sediadas no município e na microrregião do Alto Paranaíba, garantindo-lhes oportunidades mais acessíveis nos processos da Administração Direta e Indireta.
A iniciativa municipal, detalhada no decreto, determina que, sempre que for técnica e legalmente viável, os processos licitatórios deverão prever a divisão dos contratos em lotes regionais. Além disso, a norma busca valorizar empresas com atuação local e regional por meio de critérios objetivos, e estimular a contratação de bens e serviços oferecidos por negócios de Patrocínio ou do Alto Paranaíba, desde que haja equivalência de qualidade e compatibilidade de preços.
Segundo a Prefeitura Municipal, essa regionalização é um passo significativo para fortalecer o comércio local, gerar empregos e aproximar a gestão pública da realidade econômica do município. A aplicação dessas diretrizes, conforme o decreto, deverá seguir rigorosamente os princípios da legalidade, isonomia, competitividade e economicidade, e poderá ser complementada por normas específicas da Secretaria Municipal de Administração e da Controladoria-Geral do Município.
A expectativa é que a medida crie um ambiente de negócios mais favorável para as empresas da região, impulsionando o crescimento e a circulação de riquezas dentro de Patrocínio e seu entorno.
