Decisão pode impactar cobranças de mensalidades associativas em benefícios previdenciários, com histórico de fraudes milionárias.
O governo federal está em fase de avaliação para decidir se manterá o direito de associações e sindicatos de descontar mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A discussão, que ganha contornos de urgência após a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), pode mudar significativamente a forma como milhões de aposentados e pensionistas gerenciam seus proventos em todo o país, incluindo Patrocínio e região.
Segundo o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, a reflexão governamental se dá em função dos riscos e fragilidades do sistema, que não estariam compensando. A Operação Sem Desconto revelou um esquema fraudulento que lesou milhões de beneficiários da Previdência Social. Messias ressaltou que, aparentemente, “o risco e a fragilidade do sistema não compensa”, e um posicionamento final do governo deverá ser anunciado em breve.
A mensalidade associativa é uma contribuição periódica que aposentados, pensionistas ou profissionais de determinada categoria pagam para integrar associações, sindicatos ou entidades de classe sem fins lucrativos que representam seus interesses. Essa modalidade de desconto em folha está prevista na Lei dos Benefícios da Previdência Social desde 1991, com a primeira organização a aderir em 1994.
Os valores movimentados por meio desses descontos tiveram um crescimento exponencial nos últimos anos. Dados do INSS e da CGU apontam que, enquanto em 2016 o total de descontos foi de R$ 413 milhões, em 2023 esse montante saltou para R$ 1,2 bilhão, e no ano passado (2024), alcançou impressionantes R$ 2,8 bilhões. Contudo, o próprio INSS não consegue estimar quanto desse dinheiro foi descontado ilegalmente. Mais de 1,6 milhão de pessoas já pediram reembolso de valores descontados sem autorização.
O ministro Jorge Messias destacou que, entre 2019 e 2022, uma “engenharia criminosa” foi montada com o propósito de fraudar aposentados e pensionistas, lesar a Previdência Social e abalar a imagem do órgão. Ele contextualizou que, nesse mesmo período, houve um “projeto de desmonte do sistema de proteção social”, com uma reforma previdenciária e a falta de investimentos em concursos e tecnologia.
Apesar da possibilidade de desconto em folha existir há décadas, o ministro da AGU ponderou que nunca houve uma fraude dessa magnitude. Messias também salientou que, atualmente, as associações e sindicatos dispõem de diversos instrumentos financeiros, como PIX e conta bancária, para interagir diretamente com seus associados e efetuar as cobranças.
A CGU, em 2024, já havia apontado a fragilidade dos mecanismos de controle do INSS e recomendado o fim da cobrança em favor de entidades civis diretamente das aposentadorias e pensões. Enquanto o ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, se manifestou contra o desconto em folha, defendendo que “quem quiser se filiar, que se entenda com a entidade”, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defende que o problema não é o desconto em si, mas a checagem se o beneficiário autorizou a cobrança.
A discussão também chegou ao Congresso Nacional, com um projeto de lei do deputado Sidney Leite (PSD-AM) que propõe a revogação de parte da Lei dos Benefícios da Previdência Social e proíbe esses descontos. A decisão final do governo federal será crucial para milhões de aposentados e pensionistas em Patrocínio e em todo o Brasil.
