Projeto do Governo de Minas abrange 767 quilômetros e condiciona investimentos estruturais à transferência definitiva de trechos federais para o Estado.
O Governo de Minas Gerais formalizou, na última quarta-feira (21), a publicação do edital para o Lote Rodoviário Noroeste, projeto que visa a concessão de trechos da BR-365 em Patrocínio e outras rodovias regionais (CMG-496, MG-408 e MG-181). O contrato estabelece uma gestão privada por 30 anos, com previsão de R$ 7,5 bilhões em investimentos para operação e manutenção de 767 quilômetros de vias que conectam 19 municípios mineiros.
Detalhes das Intervenções e Obrigações
O documento técnico detalha as responsabilidades que a empresa vencedora deverá assumir ao longo das três décadas de contrato. Entre as intervenções previstas no cronograma oficial, destacam-se:
- Expansão de Capacidade: Duplicação de 80 km de pistas e asfaltamento de 110 km de trechos atualmente não pavimentados.
- Segurança Viária: Implantação de 75 km de acostamentos, 19 km de vias marginais e construção de 35 passarelas para pedestres.
- Infraestrutura: Manutenção em 277 acessos, 102 dispositivos de interseção (como rotatórias e retornos) e 26 intervenções em pontes e viadutos.
- Serviços de Apoio: Obrigatoriedade de atendimento 24 horas ao usuário, incluindo socorro médico, mecânico e guincho.
Um ponto relevante do edital é a exigência de reforço estrutural na ponte sobre o Rio das Velhas (km 148 da BR-365) logo no primeiro ano. O local é um gargalo logístico que atualmente possui restrições para veículos de carga pesada.
Cronograma e Condicionantes Administrativas
O leilão para definir o novo administrador está previsto para março de 2026. Entretanto, a eficácia plena do contrato depende de uma etapa jurídica prévia: o Governo Federal precisa formalizar a transferência do trecho da BR-365 (entre Patrocínio e Montes Claros) para a jurisdição do Estado de Minas Gerais. Sem essa cessão de titularidade, a assinatura definitiva do contrato de concessão pode sofrer alterações no cronograma.
