Medida histórica do governo Zema visa valorizar policiais, bombeiros e servidores, com impacto direto no bolso e reconhecimento pelo trabalho essencial.
Em um movimento que promete aquecer o debate sobre a valorização dos servidores públicos, o Governo de Minas Gerais anunciou a concessão de um auxílio de custo inédito para integrantes das Polícias Militar (PMMG) e Civil (PCMG), Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG), policiais penais e demais servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) que atuam em unidades prisionais, socioeducativas e comando de operações especiais. O anúncio foi feito pelo governador Romeu Zema durante a cerimônia de entrega da segunda edição do Prêmio Guardião, em Belo Horizonte, na última quarta-feira (12/03).
A medida, apresentada como um esforço da atual gestão para reconhecer o trabalho das Forças de Segurança, surge em um momento de delicado equilíbrio fiscal, sendo possível graças à “capacidade de gestão e planejamento, a partir da análise de números, ajustes de contas e organização financeira”, segundo o governo.
“Meu governo é pautado pelo merecimento, realização e valorização do bom trabalho. Tenho nas Forças de Segurança um exemplo dessas qualidades. Por isso, buscamos formas de recompensá-los, de valorizar quem arrisca a vida diariamente pelos mineiros”, declarou Romeu Zema. O governador também destacou os bons índices de segurança em Minas Gerais, como a queda da criminalidade no Carnaval da Liberdade em 2025, como reflexo do trabalho das forças de segurança.
O auxílio de custo, de natureza indenizatória, será pago a servidores e militares em efetivo exercício, com carga horária de trabalho igual ou superior a 6 horas diárias e 30 horas semanais. O valor inicial será de R$ 50 por dia, com o primeiro pagamento previsto para a folha de abril, creditada no quinto dia útil de maio. A previsão é que até o final de 2025, seja incluída uma parcela adicional de R$ 25 por dia, mediante o cumprimento de metas regionais, a serem definidas por grupos de trabalho.
De acordo com o governo, a medida representa uma valorização imediata de até 23% na remuneração dos policiais da base das Forças de Segurança, podendo chegar a 34% com a inclusão da parcela adicional. Estudos do governo indicam que o auxílio reduz a relação custo de vida versus salário-base das Forças de Segurança de 75% para 63%.
O vice-governador Professor Mateus ressaltou que os esforços para a valorização dos servidores são possíveis após os avanços obtidos nos últimos anos, mas alertou que a situação financeira do Estado ainda é delicada, e a renegociação da dívida com a União é essencial para manter o equilíbrio.
“Além da dívida com a União que cresce a altos juros, estamos no limite máximo de gasto com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que nos impõe uma série de limitações”, afirmou
Um decreto com a regulamentação do auxílio alimentação será publicado no Diário Oficial Minas Gerais até esta quinta-feira (13/03).
