Proposta visa democratizar a Carteira de Habilitação com instrutores autônomos e formato digital, mas enfrenta resistência do setor de formação de condutores.
O Ministério dos Transportes lançou, a partir desta quinta-feira (2), uma Consulta Pública sobre a alteração das regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A proposta central é extinguir a obrigatoriedade de matrícula em Centros de Formação de Condutores (CFCs), permitindo que o candidato opte por aulas com instrutores autônomos credenciados.
A iniciativa, que ficará aberta por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, busca flexibilizar a formação e reduzir o custo da CNH, que, segundo a pasta, pode ultrapassar R$ 3,2 mil no modelo atual.
A Flexibilização e a Promessa de Inclusão
A mudança mais significativa é o fim da exigência da carga horária mínima de 20 horas-aula práticas. Pela proposta, o candidato terá liberdade para escolher como se preparar para os exames obrigatórios (teórico e prático):
- Contratando um CFC (Autoescola).
- Contratando um instrutor autônomo credenciado pelos Departamentos de Trânsito (Detrans).
O ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu a proposta como uma medida de inclusão: “Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de ter a habilitação. 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais”.
A expectativa do Governo Federal é que a flexibilização, combinada à oferta de formação teórica digital, possa levar a uma redução de até 80% no custo total para tirar a CNH.
O Debate Nacional: Segurança e Empregos
Apesar da defesa do governo pela inclusão, a proposta tem gerado forte oposição de entidades que representam as autoescolas em todo o país. O setor questiona o impacto da medida na qualidade da formação e na segurança viária, além de alertar para graves consequências econômicas.
Representantes do segmento expressaram temor de um retrocesso na educação para o trânsito e alertaram para a possibilidade de fechamento de milhares de empresas e a extinção de centenas de milhares de postos de trabalho em todo o Brasil.
Após o período de Consulta Pública, a minuta do projeto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que definirá os próximos passos da implementação.
