Ministro dos Transportes, Renan Filho, defende medida para baratear o custo da habilitação e combater a informalidade no trânsito brasileiro.
O Ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta terça-feira, 29 de julho de 2025, a intenção do governo federal de eliminar a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, que visa desburocratizar o processo e reduzir os custos para o cidadão, promete gerar um impacto significativo no cenário do trânsito brasileiro.
Em entrevista à GloboNews, o ministro destacou que o alto custo para tirar a CNH, que varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, é o principal impeditivo para milhões de brasileiros, levando à informalidade no trânsito. “O problema do Brasil é que a gente tem uma quantidade muito grande de pessoas dirigindo sem carteira porque ficou impeditivo tirar uma carteira no Brasil”, afirmou Renan Filho. Ele ressaltou que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação atualmente, e outros 60 milhões em idade para obter o documento ainda não o possuem, sendo o custo o motivo preponderante.
Apesar da flexibilização, o ministro assegurou que os cursos de qualificação continuarão disponíveis, ministrados por instrutores qualificados e sob a supervisão da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e dos Detrans. A lógica por trás da medida é que, se grande parte da população já dirige sem curso algum, a proposta visa “garantir cursos para que as pessoas melhorem, tenham mais qualificação na hora de dirigir”.
Renan Filho também apontou a questão social, afirmando que o custo da CNH impacta diretamente a igualdade de acesso, especialmente para mulheres, que muitas vezes são preteridas no processo de habilitação dentro da família por questões financeiras. Outro ponto crítico levantado pelo ministro foi o modelo atual, que, segundo ele, favoreceria a atuação de “máfias” em autoescolas e exames, com cidadãos sendo reprovados para serem levados a pagar novamente.
O ministro salientou que a medida pode ser implementada por meio de regulamentação, sem a necessidade de aprovação legislativa do Congresso, configurando uma mudança regulatória. Anualmente, o Brasil emite entre 3 e 4 milhões de CNHs, representando um gasto que pode chegar a R$ 16 bilhões para a população. Para o governo, o barateamento desse processo pode direcionar o dinheiro para outros setores da economia, dinamizando-a e gerando empregos. A proposta também visa facilitar o acesso antecipado ao mercado de trabalho para aqueles que necessitam de habilitação profissional.
